“(…) a tarefa do armamento da revolução recai com todo o seu peso sobre o proletariado. A milícia civil, uma reivindicação de classe da burguesia em 1848, foi, entre nós, desde o princípio, a reivindicação do armamento do povo e, antes de tudo, do proletariado. Todo o destino da Revolução Russa se constrói sob o impacto dessa questão. ”
(Leon Trotsky, Balanço e Perspectiva)[1]
A confusão sobre a questão do armamento/desarmamento não parece ter fim. A burguesia, assim que alcançou o domínio sobre o Estado, tratou de garantir que os trabalhadores não tivessem força para reagir às imposições da classe dirigente (burguesa), o que inclui desarmar a classe trabalhadora e, depois, estabelecer o monopólio sobre as armas, institucionalizando um corpo policial sob seu comando.
Posteriormente, para mascarar seu papel repressivo e de contenção da classe trabalhadora, a burguesia passa a justificar o controle das armas e das munições como condição para combater a ‘criminalidade’, em particular, o ‘crime organizado’ e, com isso, ‘reduzir os homicídios’.
A verdade é que grande parte do que se chama ‘crime organizado’ é coordenado pela burguesia e pelo Estado burguês, enquanto a maior parte dos homicídios é uma espécie de controle social dos pobres, mortos pelas polícias estatais e privadas ou vítimas da violência alimentada pelas condições estruturais que o capitalismo continua a reproduzir.
A confusão alcança as esquerdas de forma perturbadora, pois costumam replicar os argumentos da burguesia e promovem campanhas de cunho moralista pelo desarmamento. A ironia é que, nos dias atuais, o governo fascista de Jair Bolsonaro sinalize pelo armamento e a esquerda atue pela contenção.
Obvio que o governo não pensa em armar o trabalhador, mas a discussão da esquerda ignora essa questão e passa a se dar em termos, como dito, morais ou ideologicamente alinhados com a política de repressão do proletariado, dos movimentos sociais, das minorias.
Incrível que se juntem ex-ministros da Justiça dos governos do PSDB e do PT para assinar carta pelo controle de armas. Embora a ideia seja bater o governo Bolsonaro e o abuso do uso de decretos, o tom adotado é mesmo da campanha pela aprovação do estatuto do desarmamento que, na prática, reforça e garante apenas que a população não tenha acesso a armas, mas em nada, absolutamente em nada, muda a violência estatal e paraestatal contra a população periférica, contra os trabalhadores, contra ativistas, contra os movimentos sociais.
O número de homicídios no Brasil chega a ser 30 vezes maior do que nos países europeus, registrando mais de 60 mil mortes violentas por ano, o que representa cerca de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. O número de pessoas mortas pela polícia no Brasil cresceu 18% em 2018, ao mesmo tempo, a morte de policiais caiu. E esse aumento de mortes por policiais ocorre no momento em que a taxa de mortes violentas no país caiu em termos absolutos, ou seja, a polícia consolida-se como uma máquina de matar. Ao mesmo tempo, os crimes não diminuíram apesar do aumento da letalidade policial.
O mesmo ocorre nos Estados Unidos, aumento de mortes pela polícia não garantem redução da criminalidade.
Por outro lado, os dados do Atlas da Violência (2018) apontam que a desigualdade racial entre “negros” e “não negros” reflete-se na taxa de homicídios, que é 2,5 vezes maior para “negros” que para “não negros”. Em 2016, ainda segundo o Atlas, os “não negros” tiveram taxa de 16 mortes a cada 100 mil pessoas, enquanto a taxa da população negra foi de 40 óbitos a cada 100 mil pessoas negras.
As mortes promovidas por ‘intervenção legal’ (leia-se: pela polícia) indicam que a maior parte das vítimas são negras, foram 76,2% dos 5.896 óbitos registrados em 2016. A violência institucional tem como alvo preferencial os grupos mais vulneráveis. Ou seja, o desarmamento não muda o capitalismo, nem elimina o racismo e o desprezo pelos pobres ou por qualquer minoria, muito menos pelo trabalhador, de qualquer cor ou gênero.
Não se trata, aqui, contudo, de fazer análise sociológica, mas política. O central nessa discussão é, vamos reafirmar mais uma vez, que a esquerda pequeno-burguesa, esquecendo a história e afastando-se da teoria revolucionária, une-se à direita para defender o desarmamento do povo e, ato contínuo, ajudar o governo Bolsonaro.
Sim! Ajudar o governo Bolsonaro, pois a população, afetada pela propaganda anti-armamento, parece reprovar ações que visem facilitar o acesso a armas. Se a extrema-direita que assumiu o poder insistir nessa direção pode ver afetada, mais ainda, sua popularidade.
A esquerda revolucionária se vê, assim, sozinha na inglória tarefa de apontar para outras nuances sobre o armamento da população. Não defende o governo fascista nem o armamento de latifundiários e mercenários, mas o armamento de toda a população, do campo e da cidade, e a organização popular para a autodefesa, contra a repressão estatal e paraestatal.
NOTA:
[1] Um excerto mais estendido segue abaixo:
As peculiaridades sociais da Revolução Russa manifestam-se com peculiar agudeza na questão sobre o armamento do povo.
A milícia (guarda nacional) foi a primeira reivindicação e a primeira conquista de todas as revoluções – em 1789 e em 1848 – em Paris, em todos os estados da Itália, em Viena e em Berlim. Em 1848, a guarda nacional (ou seja, o armamento das classes proprietárias e “instruídas”) foi uma reivindicação de toda a oposição burguesa, até dos mais moderados, e tinha a tarefa não apenas de assegurar as liberdades conquistadas, ou apenas concedidas “como prêmio”, contra os golpes vindos de cima, mas também a propriedade privada burguesa contra os atentados do proletariado. Desse modo, a milícia foi uma ostensiva exigência de classe da burguesia.
“Os italianos estavam bem conscientes” – diz um historiador inglês liberal sobre a unificação da Itália – “de que uma milícia civil armada tornaria impossível a existência ulterior do absolutismo. Além disso, para as classes dominantes, essa era uma garantia contra uma eventual anarquia e quaisquer desordens vindas de baixo”[170].
E a reação dirigente, que não dispunha de força de guerra suficiente nos centros de ação para vencer a “anarquia”, ou seja, a massa revolucionária, armou a burguesia. O absolutismo, primeiro, autorizou os burgueses a reprimir e pacificar os operários, para, em seguida, desarmar e pacificar os burgueses.
Entre nós, a reivindicação de uma milícia não recebeu nenhum crédito dos partidos burgueses. Os liberais não podem, de fato, deixar de compreender a importância das armas: o absolutismo deu-lhes algumas lições demonstrativas sobre o tema. Mas eles compreendem muito bem a impossibilidade de criar entre nós uma milícia que exclua o proletariado ou seja contrária ao proletariado. Os operários russos pouco se assemelham aos operários de 1848, que enchiam os bolsos de pedras e empunhavam enxadas, enquanto os comerciantes, os estudantes e os advogados traziam no ombro um mosquete real e na cintura – uma espada.
Armar a revolução significa, para nós, antes de tudo, armar os operários. É por saber disso e por temê-lo que os liberais renunciam completamente à milícia. Sem combater, eles se entregaram ao absolutismo e a essa posição – como o burguês Thiers entregou Paris e a França a Bismarck apenas para não armar os operários.
Na coletânea O Estado constitucional, no manifesto da coligação democrático liberal, Djivelegov, discutindo as possibilidades de um golpe, diz com muita propriedade que “a própria sociedade, no momento preciso, deve mostrar-se pronta para defender a sua constituição”. E como tal afirmação, por si só, já implica a exigência do armamento do povo, o filósofo liberal pondera que “é necessário acrescentar” que para se opor ao golpe “não há necessidade alguma de manter as armas em riste”[171]. É preciso apenas que a própria sociedade esteja pronta para oferecer resistência. Por que meios – não se sabe. Se algo pode ser deduzido desse subterfúgio é somente que no coração dos nossos democratas o medo do proletariado armado supera o medo do militarismo autocrático.
É por isso mesmo que a tarefa do armamento da revolução recai com todo o seu peso sobre o proletariado. A milícia civil, uma reivindicação de classe da burguesia em 1848, foi, entre nós, desde o princípio, a reivindicação do armamento do povo e, antes de tudo, do proletariado. Todo o destino da Revolução Russa se constrói sob o impacto dessa questão.
(TROTSKI, Leon. Balanço e Perspectivas. In JINKINGS, Ivana; SADER, Emir (eds). As armas da crítica: antologia do pensamento de esquerda. São Paulo: Boitempo Editora, 2012, p. 203-204)
