Na última segunda-feira (17) ocorreu um ato de desagravo em frente ao Fórum de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro – onde uma advogada negra, Valeria Lucia dos Santos, que também participou do ato, fora algemada, ilegalmente, em pleno exercício de sua função (entenda o caso). A manifestação reuniu dezenas de pessoas e organizações de defesa dos negros e das mulheres, um dos motes centrais do ato foi a denúncia do racismo, marca indelével deste poder tirânico no país.
O ato contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia que afirmou: “Algemar uma advogada, dentro de uma sala de audiência, no exercício de sua profissão, é algo inaceitável, sob qualquer aspecto. O meu sentimento é que, naquele momento, a democracia brasileira foi algemada”.
O Fórum manteve as portas fechadas enquanto realizava-se o protesto, o Judiciário do Estado afirmou que está averiguando o caso. É necessário denunciar as arbitrariedades e o caráter racista do judiciário brasileiro que age de maneira implacável na perseguição do povo negro, assim como é necessário compreender bem que esta instituição tal como existe hoje é uma engrenagem necessária e fundamental para que o Estado nacional – que é, em geral, o comitê que dirige os negócios da burguesia – possa subjugar um povo que constitui mais de 50% da população nacional.
O Brasil é uma República federativa e um estado de direito (democracia), de acordo com a sua Constituição, no entanto o poder Judiciário é uma verdadeira anomalia dentro regime político, já que é anti-republicano, seus membros não representam o povo e exercem o poder em nome de si próprios, uma corporação quase medieval. Confundem seus desejos e interesses com a lei, agem como se fossem escolhidos por Deus para exercer uma “justiça” totalmente independente do povo. É antidemocrático, seus membros não são eleitos e não são controlados pelo conjunto da cidadania. Ou seja, é uma poder cujo verdadeiro intento é o de cercear os direitos democráticos e republicanos para resguardar o caráter tirânico do regime, tão necessário à burguesia, sob a aparência de legalidade democrática.
É justamente por esta “independência” total deste poder das massas populares que a burguesia pode organizar, principalmente por meio dele e das polícias, uma regime de terror contra a população negra no país, eliminando dela o acesso aos direitos democráticos que burguesia não pode estender a essa população.
O judiciário não é racista por conta da mentalidade de seus membros, nem casos como este, da advogada, são manifestações isoladas fruto do racismo individual, mas uma manifestação do modus operandi desta instituição.
O caso aberrante de uma advogada negra no exercício da advocacia ser presa por uma juíza branca de maneira totalmente arbitrária mostra, evidentemente, que o judiciário é inimigo do povo negro e existe tal como é hoje para persegui-lo.
