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Pacote quer desvincular gastos

Proposta de Paulo Guedes é a destruição da saúde e educação públicas

Bolsonaro e sua equipe econômica querem desatrelar gastos da União com Saúde e Educação, para promover destruição desses e outros serviços essenciais

Bolsonaro foi ao Congresso ontem(5/10) para entregar pessoalmente mais um pacote de maldades, que aprofunda ainda mais os cortes de gastos do Estado com Saúde, Educação e atividades de primeira necessidade à população trabalhadora.

Os nomes bonitos como “descentralização de recursos” servem para mascarar as manobras orçamentárias que desvinculam responsabilidades de cada ente federado para com a população. Trata-se de uma quebra do chamado “Pacto Federativo”, que determina com detalhes como cada imposto é gasto pelos Estados, Municípios e União.

O Governo Federal e a imprensa fazem propaganda a favor das medidas. Dizem que assim serão repassados mais recursos da União para Estados e Municípios. O que não dizem é que se trata de recursos que teriam algum destino mas agora serão usados com menor controle. É uma forma de pegar despesas da União que estão vinculadas a alguma área social e distribuir para governos estaduais e prefeituras. A manobra não apenas dificulta o controle das contas, tornando-a mais dispersa, como agrada a governadores e prefeitos, já de olho nas campanhas eleitorais do ano que vem. Com este agrado, Bolsonaro visa conquistar apoiadores para contornar, em alguma medida, a crise política que atinge as instituições do regime golpista.

Não há que se ter esperança neste Congresso. Parlamentares do “centrão”, que se dizem “oposição democrática”, continuam votando em linha com o Governo. Parlamentares da esquerda não fazem mais do que discurso, evitando confrontos maiores com o Executivo, e puxam o freio das manifestações populares. Todos parecem apenas interessados em preservar suas chances eleitorais.

Uma verdadeira luta precisa ser travada pelo Fora Bolsonaro e não pode esperar por estes profissionais do oportunismo parlamentar.

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