O PL 4763/2020, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que “altera a legislação eleitoral no que tange a apuração dos votos das candidaturas de mulheres e suas respectivas contagens”, foi apresentado no dia 30 de setembro à câmara legislativa, evidenciando o oportunismo eleitoral numa clara demonstração hipócrita e machista.
Pela proposta os homens poderiam escolher duas mulheres para “apadrinhar” e assim cada uma delas receberia 25% dos seus votos. Mas toda essa generosidade tem limite, e em dois de seus artigos a proposta afirma que isso não diminuirá os votos apurados pelo candidato “padrinho”, pois esses votos transferidos serão considerados um “bônus”.
E ainda, para deixar bem claro o que significa o “apadrinhamento” determina que ele será de “livre escolha do candidato dentre as mulheres do partido”, reafirmando o caráter machista e dominador da proposta. Ou seja, a candidata mulher para ser apadrinhada deverá se submeter a escolha do candidato homem, que tem poder de decidir qual dentre elas será “beneficiada”.
Propostas como essa não passam de pura demagogia dessa direta machista e fascista, para ganhar simpatia e votos na campanha eleitoral. Pois o “apadrinhamento” faz é aumentar a desigualdade de acesso das mulheres aos espaços de política, reforçando a estrutura patriarcal do sistema político. As candidatas mulheres não querem o “apadrinhamento”, mas sim políticas que realmente promovam a equidade no processo eleitoral.
Dessa forma, ao invés de propostas como a apresentada pelo deputado fascista e oportunista do PSDB, deveriam ser feitas propostas na direção de se alcançar de imediato os 50% de representatividade das mulheres para todos os cargos, tanto para o executivo quanto para legislativo. O que necessitaria de uma cota de muito mais de 30% de vagas de candidatura de mulheres, para poder se equiparar à representatividade dos homens.
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições 2020, as mulheres representam 33,2% do total de candidaturas, aí incluídas as candidaturas para prefeitas/os, vice-prefeitas/os e para as câmaras municipais. Na eleição para as Câmaras Municipais, sujeitas à legislação de cotas por sexo, a situação se manteve no patamar mínimo, e as mulheres representam um pouco mais de 30% das candidaturas. O que escancara a farsa da participação das mulheres na política é que somente 1% dos municípios tem apenas mulheres na disputa. Nas últimas eleições, mesmo compondo mais da metade do eleitorado – 52,5% – apenas 13% das cadeiras nas câmaras e 12% das prefeituras foram conquistados por mulheres.
Esse quadro, traduz o tanto que o processo eleitoral é antidemocrático e machista, o quanto as mulheres estão longe de atingir a igualdade na disputa política. As mulheres trabalhadoras e pobres sofrem constantes ataques da burguesia e são impedidas de participar da luta política para defesa de seus interesses dentro da luta de classes. As campanhas demagógicas de “inclusão” de mulheres na politica, omitem o real papel da mulher na sociedade. A luta das mulheres é a luta de classes. É a luta para a derrubada dessa direita golpista, que são os principais ofensores do retrocesso dos direitos das mulheres. É a luta para a implantação de um governo popular operário no qual as mulheres poderão verdadeiramente conquistar e usufruir de suas reivindicações.
