A extinção do PRONATEC
Governo acaba com o PRONATEC ao reduzir em 97% as verbas destinadas ao programa com a desculpa do aumento de gastos com a previdência e funcionalismo público.
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Alunas do PRONATEC de Camaçari. BA. Foto: Prefeitura de Camaçari |

Após o anúncio em outubro de 2018 da repaginação de projetos para a educação, agora batizado de “Novos caminhos”, onde o MEC anunciava a criação de 1,5 milhão de novas matrículas no PRONATEC até 2023, e afirmava que esta era uma área prioritária, o governo decide reduzir as verbas em 97% dos 4 bilhões destinados ao projeto em 2015, ano em que este atingiu seu auge.
A divulgação de que o ensino técnico seria uma prioridade , mostra-se como mais um anúncio demagógico dos Bolsonaristas, pois não se justifica a redução de verbas em áreas prioritárias. Estes alardearam a intenção de aumentar em 80% as matrículas no programa , passando de 1,9 mihões de alunos para 3,4 milhões em 2023.
O PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), foi um dos carros chefes do governo Dilma, e consiste em uma parceria público/privada para a formação de trabalhadores de nível médio e de formação superior em cursos de curta duração, além da capacitação de professores.
Embora possamos criticar a transferência de recursos públicos para a rede privada para custeio destes estudantes, o programa deu acesso à formação profissional para milhares de jovens nos últimos anos, atingindo 9 milhões de matrículas entre 2011 e 2018. Estes alunos jamais teriam condições de acesso a alguma formação profissional via sistema público, o que garantiu a estes condições mínimas para o ingresso no mercado de trabalho, pois o acesso ao ensino superior público é praticamente impossível para a maioria da população.
A justificativa para o corte orçamentário para 2020, está na PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que criou o teto de gastos para a união. Segundo a lei, a união está impedida de elevar as despesas públicas para além da inflação do mês anterior, necessitando a escolha de áreas que deverão ter as verbas reduzidas.
O ministro Paulo Guedes , coerentemente com sua política de transferência de recursos para o sistema financeiro, afirma que o corte se justifica, pois os cursos do PRONATEC não atendem à demanda de trabalho do mercado. Precisamos lembrar a fala de outro direitista , o deputado do PTB de SP Nelson Marquezelli : “Quem quiser estudar que pague”, mostrando o caráter privatista dos golpistas.
O governo também mais uma vez usa a desculpa do aumento nos gastos de Previdência e no funcionalismo. Desculpas como estas servem de preparação de terreno para a aprovação da menina dos olhos de Paulo Guedes que é a Reforma da Previdência, a qual irá espoliar bilhões de reais do bolso dos trabalhadores. Estes valores serão jogados no colo das instituições bancárias seja através do pagamento da indecente “dívida pública “como também pela previsão de aumento dos planos de aposentadorias privada.
O que podemos deduzir diante do conjunto de ações do governo golpista, é que não há preocupação alguma com a formação de mão de obra para o fomento do mercado de trabalho. O que existe é um conjunto de ações que visam a destruição do ensino gratuito e que garantam o compromisso principal da direita para com seus patrões: a manutenção do Mercado Financeiro .

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