A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), órgão governamental que administra o sistema penitenciário no Estado de São Paulo, autorizou a saída temporária de presos que têm direito ao benefício a partir do dia 22 de dezembro. O retorno está previsto para 05 de janeiro.
O promotor de justiça estadual Lindson Gimenes de Almeida encaminhou um ofício à Justiça que pede a suspensão das saídas temporárias, com o pretexto da pandemia do coronavírus. Para ele, as saídas representam um perigo para a saúde pública.
O benefício de saída temporária é um direito previsto na Lei de Execuções Penais, consagrado na Constituição Federal de 1988. Sua fundamentação é a de que a pena não deve resultar na destruição da vida do preso e no seu completo isolamento no sistema prisional. O preso tem filhos, esposa, amigos, família e não deve ser privado da convivência com outras pessoas, pois ao término de sua pena deve retornar à convivência em sociedade. Trata-se de um direito democrático fundamental.
A direita quer transformar o sistema prisional em um verdadeiro campo de concentração. Durante meses, as visitas foram proibidas, o que impossibilitou o contato dos presos com seus familiares, com o pretexto da pandemia. Em seguida, o banho de sol foi extinto. Dessa vez, o promotor quer impedir que os presos possam passar o natal e ano novo com seus antes queridos.
A suspensão da saída temporária, caso a Justiça atenda ao pedido do promotor Lindson Gimenes de Almeida, representa uma medida de tipo fascista, que significa o encerramento de milhares de pessoas atrás das grades, nas piores condições possíveis. É difícil de imaginar o sofrimento de não poder passar duas datas importantes com seus familiares e entes queridos.
É preciso defender os direitos democráticos da população prisional. Além disso, os presídios devem ser denunciados como os campos de concentração que são, construídos para encarcerar a população negra e pobre. Nestes espaços, vigoram as piores arbitrariedades do Estado capitalista. O sistema prisional é uma máquina institucional de tortura contra os presos e suas famílias, que são degradados, humilhados, torturados.
O Partido da Causa Operária defende que os presídios devem ser extintos e a população em situação prisional libertada. Esta é uma reivindicação democrática fundamental para pôr fim a esse instrumento de terror, tortura, empobrecimento e assassinato contra a população negra e pobre.
O fim do indulto corresponde a um Estado de tipo fascista.
