Projeto de lei prevê congelamento de salários e fim do concurso público

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Da redação – O congelamento dos salários, auxílio-alimentação, auxílio-moradia prevê a proibição de reajustes no salário, auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar dos servidores públicos de todas as esferas. Além do fim de novos concursos públicos no país, estão em pauta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Ele está será votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 11.

Essa é uma consequência direta  da Emenda Constitucional 95 do governo golpista de Temer, que congelou por 20 anos os gastos primários, como o caso de reajustes salariais e investimentos públicos em saúde e educação.  Segundo Pedro Armengol de Souza, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, “o governo Temer  já reduziu em aproximadamente 40% a capacidade de investimento do Estado desde a aprovação dessa medida draconiana´[Emenda Consticional 95]”.

O governo golpista está desmontando sistematicamente todo o aparato estatal, entregando as riquezas nacionais, revogando direitos e aprovando medidas mais punitivas e repressivas. Esse é um processo de política de terra arrasada encomendado pelo imperialismo que deve ser combatido nas ruas pelo povo brasileiro.