O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, apresentou o relatório final do projeto que institui a censura e a vigilância policial na internet.
O texto do senador fascista determina que candidatos em pleitos eleitorais que se beneficiarem com a disseminação de “fake news” na internet podem ser multados em até R$ 10 milhões. Outra medida é a cassação do mandato ou do diploma parlamentar caso seja comprovado que um candidato participou na produção das “fake news”.
O relatório prevê multa que pode chegar a 10 % do faturamento às plataformas de redes sociais que não cumprirem as regras para a identificação dos usuários na internet. A punição também se aplica a quem faz impulsionamentos e pode dar de três a dez anos de prisão. As redes sociais ficam obrigadas a produzir relatórios sobre as atividades dos usuários e permite o rastreamento de celulares pré-pagos.
O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). A aprovação deste projeto significará o avanço acelerado da vigilância policial e, sobretudo, da cassação dos direitos democráticos na internet. É um passo fundamental na implementação de uma verdadeira ditadura no país, e tais mecanismos recairão inevitavelmente sobre a imprensa da esquerda e das organizações operárias e populares.
