Da redação – Flávio Bolsonaro, senador do PSL pelo estado do Rio de Janeiro e filho do presidente fascista, apresentou seu primeiro projeto à instituição legislativa, que autoriza a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições no Brasil.
O texto, apresentado na quarta-feira (13), foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ontem, quinta-feira (15).
O projeto é proibido pela legislação de 1934 por um decreto de Getúlio Vargas, onde está escrito “Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra”.
O texto de Flávio contrapõe esta política afirmando que “fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto”.
O projeto de Bolsonaro, que à primeira vista parece ser progressista, garantindo o direito a um país de fabricar suas próprias armas, sem precisar depender das potências estrangeiras revela já em seu texto uma política defensiva diante do imperialismo afirmando que um órgão brasileiro não pode estabelecer “alguma condição que represente monopólio ou reserva de mercado”, “de modo a restringir ou inviabilizar a participação de empresas estrangeiras”.
Isto é, apesar de expressar uma contradição entre a burguesia, já que o imperialismo quer proibir totalmente o Brasil de produzir suas armas, e o senador é a favor de criar algumas fábricas brasileiras, a própria política de Bolsonaro demonstra que quem irá predominar no mercado serão às próprias empresas estrangeiras, que têm muito mais força para impor suas mercadorias para as outras empresas, enquanto nenhum incetivo será dado para empresas brasileiras.
A posição do imperialismo é contrária inclusive à política moderada de Flávio Bolsonaro, e sendo os capitalistas estrangeiros os mandantes do bolsonarismo, é difícil que este projeto seja aprovado.
Por outro lado, o projeto de Bolsonaro não permite, de fato, que qualquer cidadão tenha direito de fabricar armas, pois coloca nas mãos do Ministério da Defesa o poder de fiscalizar permanentemente as fábricas. E, como ficou claro com o golpe, a direita atua da maneira em que seus inimigos não tenham o mesmo direito que seus parceiros.
O governo Vargas declarou que as instalações poderiam ser feitas desde que o Governo Federal estabeleça uma preferência na aquisição de seus produtos. Bolsonaro acrescenta ao Governo Federal as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, as corporações de inspetores e agentes penitenciários e a aquisição direta por parte de integrantes ativos ou inativos destas instituições.
Ou seja, terão direito a estas armas todos aqueles que, integrantes do Estado burguês, já têm este direito, parcialmente, enquanto que a população continua de fora. Se por exemplo um partido de esquerda, um sindicato ou movimento social quiser estabelecer uma fábrica de armas, não terão o direito, e nem um cidadão comum que não se encaixe nestas instituições.
Trata-se de mais uma farsa demagógica da extrema-direita. Ao contrário do que falam, os bolsonaristas não querem armar o povo, mas facilitar o armamento de si mesmos, que compõe grande parcela das forças repressivas do Estado.
O projeto de Flávio Bolsonaro deve entrar em contradição com a política do próprio imperialismo.
