A Prefeitura de São Paulo proibiu o uso do “mata-leão” pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Um decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) com a proibição de técnicas de estrangulamento foi publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Segundo o decreto “É vedado aos agentes da Guarda Civil Metropolitana, no exercício de suas funções, o uso de técnicas de estrangulamento, restando vedada a sua aplicação com qualquer parte do corpo ou com a utilização de qualquer tipo de instrumento”.
A técnica já havia sido proibida pela Polícia Militar em todo o estado de SP no final de julho, após divulgação de casos de violência policial durante diversas abordagens no interior de São Paulo. Um desses casos aconteceu com um entregador de aplicativo em 14 de julho, na Avenida Rebouças, em Pinheiros, Zona Oeste de SP. Outro caso foi em Parelheiros, na Zona Sul da capital paulista, onde uma mulher negra de 51 anos foi imobilizada por um PM. Durante a abordagem, o policial pisou em seu pescoço. No dia 24 de julho circulou um novo vídeo mostrando policiais militares dando uma chave de braço e sufocando um jovem negro na cidade de João Ramalho.
O “mata-leão”, conhecido também como “chave-de-braço ou “chave cervical” é um método de imobilização em que uma pessoa faz uso de suas mãos, braços ou pernas contra o pescoço de uma outra pessoa, aplicando uma pressão que pode provocar o estrangulamento. Em casos extremos, leva à asfixia e pode resultar em morte. Foi assim que mataram o negro estadunidense George Floyd, em maio deste ano. E é assim que violentam e matam tantos outros brasileiros que não apareceram nas redes sociais e noticiários.
No 1º semestre deste ano, 514 pessoas foram mortas pelas polícias Civil e Militar paulista em ocorrências durante o momento do trabalho ou de folga. Foi o maior número de óbitos registrado desde 2001, quando teve início a série histórica. Só a PM foi responsável por 498 dessas mortes. Nesse mesmo período, 28 policiais civis e militares foram mortos em serviço ou em folga.
Não vai ser essa lei que vai pôr fim na matança e no terror contra os pobres, negros e oprimidos, causados pela polícia militar. O caráter fascista dessa instituição acaba sendo “acobertado” por esse tipo de lei. Isso é pura demagogia do governo tucano, que oportunamente publica esse decreto, tendo em vista eleições municipais para parecer mais humano e democrático. Por isso, a luta deve ser pela dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo. O Partido da Causa Operária sugere a criação de policias municipais sob o controle popular e a criação de comitês de auto defesa armada dos explorados.
