Mais uma privatização de serviço público foi anunciada na Bahia pelo governador Rui Costa. Desta vez, o alvo foi o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, serviço realizado em todo o estado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). O governador anunciou na última sexta-feira (13/12), em entrevista à Folha de São Paulo, que em 2020 irá abrir o capital da Embasa e vender 42%. Segundo ele “com a alienação das ações, o estado vai receber [recursos] para garantir o investimento em cidades pouco rentáveis onde a iniciativa privada não se interessar em investir”. Mostrando entusiasmo e um otimismo pouco palpável afirmou “tenho absoluta convicção [no interesse de investidores em ser minoritários], com todos os contatos que nós fizemos com bancos nacionais e internacionais. Esse valor de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões são valores que eles disseram que eventualmente fundos de pensão internacionais e investidores estariam dispostos a pagar”.
O anúncio sobre a privatização da companhia, foi praticamente uma jogada casada com o Congresso Nacional dominado por bolsonaristas que, um dia antes (12/12), aprovou na Câmara dos Deputados o PL 4.162 que, praticamente, obriga a privatização do serviços de abastecimento de água e saneamento em todo o país. O projeto de lei foi resultado de um outro PL 3.261, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE) conhecido por sua antiga ligação com a Coca-Cola e defensor dos interesses das multinacionais que pretendem transformar as águas brasileiras em comóditie, como a Nestlé que já quis até comprar o Aquífero Guarani, o segundo maior do mundo e que teria capacidade para abastecer o Brasil durante 2.500 anos!
O avanço da política neoliberal de privatizações tocada por Rui Costa, tem provocado grande insatisfação entre a população, mas tem afetado mais rapidamente os funcionários públicos das empresas atacadas. Se colocando contrários à medida de privatização e além de outras praticadas há mais tempo, como falta de reajuste nos salários, falta de realização de concursos, nesta terça (17/12) os trabalhadores da empresa (Embasa) em todo o Estado repudiaram a proposta do governador e emitiram nota de repúdio via o sindicato da categoria, o SINDAE. Na nota (disponível em http://www.sindae-ba.org.br/GotaDagua/5152/NOTA-PuBLICA-CONTRA-A-ABERTURA-DE-CAPITAL-NA-EMBASA) o sindicato denuncia que “é uma boa opção para melhorar o saneamento e atender a população que dele necessita… “Não existe estudo conclusivo que aponte a abertura de capital como melhor opção para captação de recursos.” O sindicato ainda cita o caso da SABESP (empresa de águas e saneamento de São Paulo) e critica o governador por não ter apresentado estudos prévios que comprovem que a melhor opção é privatizar e não investir na companhia.
Os trabalhadores estão corretíssimos e devem se mobilizar contra a privatização da Embasa e lembram muito bem o caso da SABESP, pois como a maior empresa do setor no país, teve o seu capital entregue ao mercado financeiro em 1994 e trouxeram a lógica neoliberal para a população do estado de São Paulo, com tarifas caríssimas, racionamentos e cortes de fornecimento constantes, até mesmo em regiões centrais da capital, falta de investimento em infraestrutura e planejamento da companhia, levando à crise de abastecimento de 2014, episódio em que o governo de Geraldo Alckmin foi protegido pelos grandes meios de comunicação, mas teve que ser socorrido pelo governo de Dilma Rousseff que bancou os forneceu recursos para investimento em infraestrutura em cerca de R$ 3,5 bilhões.
LÓGICA DO LUCRO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
Outro ponto a destacar é a lógica com que as privatizações são apresentadas. Como disse Rui Costa, com a venda do capital da companhia será possível investir em regiões onde o setor privado não tem interesse. Este é um argumento claramente falacioso pois, quando se abre o capital de uma empresa, mesmo que o acionista majoritário possua poder de controle, ou seja de “dirigir e tomar as decisões” sobre a administração empresa, na realidade, quem passa a controlar a empresa são os capitalistas que atuam no mercado financeiro, principalmente quando a “sociedade” é com o poder público. Basta ver casos de outros setores, como a Petrobrás, maior empresa do país, que em tese é de controle acionário da União, mas que o verdadeiro controle é exercido pelos financistas de Wall Street, ao criarem diversos tipos de exigências, colocarem estas exigências para serem aprovadas no Congresso, pelas agências reguladoras etc. Ou seja, na prática, o Estado passa a ser refém dos capitalistas e atender a suas exigências, sendo a maior delas o lucro!
Este é o pior aspecto e responsável por praticamente destruir a utilidade pública que essas empresas teriam, pois para garantir as altas taxas de lucratividade, a direção da empresa acaba sacrificando tudo, benefícios dos trabalhadores, investimentos de longo prazo, qualidade do serviço etc.
O governador Rui Costa, tem sido, praticamente, o auxiliar da política econômica bolsonarista desenhada e executada por Paulo Guedes. Somente nos últimos dois anos, o governador já ameaçou privatizar diversas empresas públicas como a Companhia de Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), a SUPREV (Superintendência de Previdência Estadual), Bahiapesca entre outras. Em Setembro último anunciou a privatização da administração das escolas do ensino médio do Estado já militarizou mais de 80 escolas em todo o Estado. Além de diversas reformas que tem trazido prejuízos ao funcionalismo como a reforma previdenciária, que aumentou discricionariamente a contribuição dos servidores, os cortes e restrição de serviços no PLANSERV, plano de saúde do funcionalismo do Estado.
É um verdadeiro absurdo a política neoliberal tocada pelo governador do PT, Rui Costa, que tem trazido mais prejuízos aos servidores e à população baiana até mesmo que a política Bolsonarista. Na verdade, que tem se constatado é que o governador tem sido “a mão” que implanta a política golpista e de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população pobre que é a política do ilegítimo presidente Jair Bolsonaro.
