A terceirização, que já era um problema por apresentar como característica a precarização das condições de trabalho, depois da nova Lei da Terceirização – Lei nº 13.429/2017, o problema aumentou. Se antes, terceirizar só era possível com a atividade meio e não a atividade fim da empresa, agora, quando qualquer atividade da empresa pode ser terceirizado, a perda do trabalhador se tornou muito maior, ficou, além da precarização também ameaçado o emprego.
Depois de passado 1 ano em que a estatal Eletrobras/ Alagoas perdeu o seu controle com a venda ao grupo Equatorial Energia, 700 trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos e substituídos por terceirizados. A população do Estado já sente os efeitos negativos da privatização do setor de energia.
Como não bastasse a desgraça de tantos trabalhadores demitidos ficando desempregados, a substituta privada entra de sola com um aumento no preço da tarifa na ordem de 12%, na verdade um aumento de consumo inexistente, troca os medidores de energia de todo mundo para garantir o roubo, e sai distribuindo cortes de fornecimento do serviço para todo o lado, e ainda por cima, um serviço pior com queda de qualidade.
Se por um lado ficou desse jeito, por outro está a população indignada com a situação e reagindo com muitas reclamações contra ela. E, a exemplo do vem acontecendo entre motoristas de aplicativos e os taxistas, aqui também se dá o mesmo, sendo os terceirizados ameaçados pelos demitidos que perderam as suas vagas para eles.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do estado, Nestor Silva Powell, conta que: “Os trabalhadores terceirizados, além de não terem tido um treinamento adequado, têm de cumprir uma absurda meta de 30 desligamentos diários de energia de quem está inadimplente. Para piorar, a Equatorial já manda cortar a luz de quem está com apenas 15 dais de atraso, provocando a revolta da população”, denuncia o dirigente.
Nestor afirma ainda que, segundo informações dos consumidores, outra prática abusiva da empresa é a troca dos antigos medidores de energia por novos que curiosamente marcam um consumo maior do que os anteriores.
“Mesmo sem reajuste no valor da tarifa, quem pagava R$ 80,00 por mês está pagando R$ 150,00 e até R$ 200,00 na conta de luz, depois que os medidores foram trocados, o que causa ainda mais revolta da população,” afirma o presidente do sindicato.
A venda da Eletrobras foi feita em novembro de 2018, mas somente quatro meses depois a Equatorial assumiu o controle da estatal, com 1.200 trabalhadores em seu quadro.
Logo no início, os trabalhadores aposentados foram demitidos e a empresa instituiu um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Quem não aderiu ao PDV começou a ser demitido e substituído por trabalhadores terceirizados da empresa Control. Desde maio do ano passado, todo mês eram pelo menos 50 trabalhadores mandados embora. Teve mês que foram mais de 100 demitidos.
A saída para esse pessoal não está na justiça do trabalho. Não se pode esperar que a justiça, uma instituição dominada pelo Estado burguês sob o controle imperialista, resolva um problema que foram eles mesmo que criaram. Por isso mesmo é que vem se tornando inócua medidas como essa, de judicialização do problema, ou mesmo cobrando que a empresa cumpra o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, ou a Convenção Coletiva do Trabalho – CCT, conforme for o caso.
O objetivo precisa ser a união das categorias e sindicatos em torno de uma pauta política e outra econômica que unifique todos os movimentos. A volta dos demitidos e o fim das privatizações é uma necessidade urgente. Medidas radicais, e que desafiem as decisões reacionárias e inconstitucionais do judiciário, determinando que 90% da categoria não parem – caso dos petroleiros, – ou coagindo com ameaças de multas absurdas contra os sindicatos que o tornem impossibilitados de resistir e sucumbam com a falência de todos os estabelecimentos, são as únicas alternativas que conduza à vitória dessa luta.
Ocupar as empresas, rechaçar as demissões e as privatização sé é possível com uma política que derrube o governo Bolsonaro. É mais do que hora de abraçarem o Fora Bolsonaro. Sem isso, todo o resto será em vão.
