Privatização de tudo, nem o saneamento escapa

saneamento basico

O setor do saneamento básico foi aberto para a privatização pela medida provisória 844, a chamada “MP do saneamento”, no dia 6 deste mês. A MP pretende esconder a nova taxa cobrada do brasileiro, a taxa do lixo, na conta da água. Fora isso, a MP prejudica os municícipios mais pobres, que perdem o direito de receber o subsídio cruzado (dispositivo que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços). Com isso, as contas de água e esgoto devem se elevar em todo o pais. Essa é mais uma medida do governo golpista que prova a sua política entreguista, pró-imperialista e recolonizadora. Entregar recursos básicos como o saneamento é um absurdo para qualquer Estado. Isso significa colocar a vida da Nação a mercê dos desmandos do setor privado internacional. Dessa forma, a soberania do próprio Estado Brasileiro em decidir sobre suas terras diminui sistematicamente.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), junto à Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), tiraram pauta comum de luta e mobilização contra a MP nessa quarta-feira (18), em Brasília

No último dia 12, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicitando a devolução da MP ao presidente Michel Temer. O argumento é que a medida não contempla os requisitos exigidos pela Constituição.