Após anos de sucateamento e intensa campanha da imprensa capitalista para a entrega da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), a champanhe dos capitalistas estourou antes da virada do ano. Como parte da cartilha golpista, mais uma empresa pública será entregue ao capital privado. Publicado no Diário Oficial, na última segunda-feira, 28, decreto do governador em exercício Cláudio Castro pôs em licitação os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Já nesta terça-feira, 29, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que o leilão de concessão da Cedae está previsto para o dia 30 de abril de 2021. Assim que os capitalistas abocanharem suas fatias, os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, captação e tratamento de água de 16 municípios do interior do estado passarão para as mãos da iniciativa privada e, sob seu controle, ficaram ao menos por 35 anos. A quentão, no entanto, foge da simples negociata entre Estado e capitalistas no foro das licitações. Em realidade, a privatização da Cedae faz parte de uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal, o qual, atrelado ao endividamento do estado com o capital estrangeiro, exige, por intermédio dos lacaios da burguesia monopolista, a entrega da empresa pública ao capital privado. Lembremos, como garantia do cumprimento dos empréstimo realizado pela direita golpista, a entrega do primeiro lote de ações leiloado pelo então governador em exercício, Luiz Fernando Pezão (MDB), onde, em novembro de 2017, um total de 50% das ações da estatal foram entregues ao banco francês BNP Paribas.
O feito foi atingido, e as necessidades da burguesia foram atendidas. Nesse caso como nos outros, os porta-vozes dos capitalistas mal escondem o contentamento. Segundo matéria do jornal burguês O Globo, o ideal seria a entrega total. Porém, um passo importante fora dado e “o que será vendido à iniciativa privada são quatro blocos de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, numa mescla de áreas de rendas alta e baixa, maneira encontrada pelo BNDES para tornar o negócio atraente [grifo nosso]”. A mercantilização de serviços básicos, como engrenagem fundamental dos monopólios capitalistas, exerce função primordial no controle político e econômico de países atrasados.
Aos que ainda mantém alguma dúvida acerca das privatizações, basta ler o livro “Ouro Azul – Como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso planeta”, de Maude Barlow e Tony Clarke. A obra, por sua vez, relata o caso de diversos países que privatizaram a água durante as primeiras décadas do regime neoliberal; como sempre, sob a desculpa do “aumento na eficiência” e do fornecimento e ampliação da rede de saneamento. Vale destacar, dentre outros casos, a privatização do sistema de saneamento de Manaus. À época, sob o controle da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas), representava 96% da água tratada do estado. Sob o simulacro da melhoria dos serviços, foi criada a Manaus Saneamento, a maior concessão privada do país no setor, que, não por acaso, situa-se em uma região banhada pela maior bacia hidrográfica do mundo. O resultado, como era de se esperar, não poderia ser mais desastroso: segundo o ranking de saneamento 2020 do Instituto Trata Brasil, apenas 12,4% da população da capital do Amazonas (Manaus) é atendida pela coleta de esgoto. Nesse caso, a Águas do Amazonas, sob o comando do grupo Suez – o maior do ramo de águas no mundo, ganhou a concessão para atuar na cidade por 30 anos. Após 5 anos, uma CPI foi instaurada para averiguar se a companhia estava cumprindo o determinado. Porém, uma situação aberrante ocorreu: as metas foram reduzidas, a Águas do Amazonas tornou-se Manaus Ambiental através da fusão com outras empresas e novamente o grupo Suez. Como resultado, a empresa recebeu, em 2006, incentivos do governo federal.
Esse caso, no entanto, é um meio de dominação utilizado pelos grandes monopólios. Assim como no Brasil, a população argentina foi vítima da burguesia. A privatização do setor rendeu à subsidiária da Suez (antiga Suez-Lyonnaise des Eaux, responsável pela construção do Canal de Suez) de 2,5 a 3 vezes mais margens de lucro do que as empresas que operavam na Inglaterra e no País de Gales, no final dos anos 1990. Com serviços de péssima qualidade, a conta ficou para os trabalhadores. Quase metade dos trabalhadores que pertenciam às empresas de serviços de água foi jogada no olho da rua com a privatização.
Assim como todas as outras privatizações, a Cedae será entregue ao capital privado e, no fim da história, os serviços ficarão mais caros e a qualidade será inferior. Foi assim com o setor de energia elétrica, telecomunicações, mineração, petróleo etc. A manobra da burguesia segue o mesmo curso: primeiro, o governo neoliberal sucateia totalmente o sistema público, para justificar a privatização. Aí a imprensa golpista – porta-voz dos capitalistas, faz uma grande campanha difamatória. E, no final das contas, a privatização, como sempre, não atende ao que foi propagandeado, como no caso de Manaus. Tem que mostrar que Manaus foi assim, o saneamento foi privatizado e piorou muito, serviu apenas para dar dinheiro aos capitalistas, o povo ficou sem água. No Rio não será muito diferente.
