Precarização do serviço
Após a aprovação do projeto de lei do saneamento básico (PL4162/19, do Poder Executivo), temos em Manaus o grande exemplo de como a privatização prejudica a vida dos trabalhadores.
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A privatização do saneamento básico beneficia a quem? | Foto: Reprodução

Com a intensificação das políticas neoliberais nas últimas décadas em todo o mundo, criou-se uma discussão ainda maior acerca da privatização de serviços originariamente públicos, como o saneamento básico, a energia elétrica, a telefonia, entre outros, além da pressão exercida por grandes empresas para que haja uma mercantilização de bens naturais que estão inteiramente  com seus interesses, como é o caso da água. No Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi marcado pelas privatizações de serviços e empresas estatais recorrentes, como por exemplo, os serviços de telefonia, a Vale do Rio Doce e assim abrindo caminho para que municípios e estados fizessem outros tipos de privatizações, como foi o caso do saneamento básico na cidade de Manaus-AM. A importância de se discutir os reflexos da privatização de serviços tão importantes voltou à tona na última semana quando o Senado aprovou o projeto de lei do saneamento básico (PL4162/19, do Poder Executivo) de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), “coincidentemente” do mesmo partido que FHC e sócio de uma das maiores empresas produtoras de Coca-Cola do mundo. Os efeitos da privatização desse tipo de serviço já são sentidos pela população manauara, e mostram que o futuro pode ser ainda mais preocupante quando analisamos os dados referentes ao saneamento básico após a privatização.

A privatização da água na cidade de Manaus-AM

O saneamento básico é uma questão de grande preocupação no Brasil, e infelizmente algo muito distante para uma grande camada da população brasileira, principalmente aquelas das periferias ou de regiões menos abastadas, como o Norte e o Nordeste. Aquilo que já é precário se torna ainda mais inacessível quando prestado de forma desinteressada com o bem da população e visando à retirada de lucro excessivo dos trabalhadores, como foi o caso da privatização da água em Manaus. No ano 2000, com o pretexto de busca de melhorias no serviço, a cidade juntamente com o estado decidiu privatizar o sistema de saneamento da capital, que era de responsabilidade da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas), que representava 96% da água tratada do estado. Com isso, foi criada a Manaus Saneamento, a maior concessão privada do país no setor, na região que é banhada pela maior bacia hidrográfica do mundo. Em junho de 2000, a Águas do Amazonas, sob o comando do grupo Suez (o maior do ramo de águas no mundo) ganha a concessão para atuar na cidade por 30 anos, podendo prorrogar para mais 15. Porém, os problemas começam a ficar nítidos quando em 2005 é aberta uma CPI na Câmara Municipal para averiguar se a companhia estava cumprindo as implantações acordadas no contrato de concessão, onde na mesma época o grupo Suez resolve deixar de participar de concessões de saneamento no Brasil.

Com a redução das metas, a Águas do Amazonas vira Manaus Ambiental, juntamente com outras empresas e novamente o grupo Suez, e chega a receber em 2006 incentivos do governo federal. Em 2012, é criada a Águas do Brasil e sem qualquer evolução no serviço em Manaus o contrato de concessão é prorrogado sem nenhuma explicação por mais 30 anos, com encerramento apenas em 2042. Em 2018, a Agea Saneamento compra a Águas do Brasil, que passou a se chamar Água de Manaus e hoje é a maior companhia privada de saneamento do país, atuando em 49 concessões pelo Brasil. O breve histórico evidencia a grande dominação dos monopólios nesse tipo de concessão além das manobras realizadas para garantir mais tempo de exploração do serviço e também desviar a atenção da responsabilidade das empresas pela incapacidade de oferecerem um serviço digno a população, com a mudança de nomes, de empresas, mas que todas fazem parte de um mesmo monopólio de exploração no país.

A precarização do saneamento básico em dados

Já se passaram 20 anos desde a privatização do saneamento básico em Manaus, e os dados encontrados quanto ao serviço evidenciam a completa incompetência (proposital) dos setores privados em gerir o serviço, deixando famílias mais pobres completamente vulneráveis, especialmente em tempos de pandemia, como vivemos hoje. Segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), apenas 12,43% de toda a cidade possui rede de esgoto, deixando assim 1.878.708 pessoas em vulnerabilidade de saúde sem poderem usufruir do serviço, e 91,42% recebem água tratada, mas este número ignora as gigantescas áreas da cidade em que a habitação é precária, como as favelas, ocupações e palafitas. No ranking das 100 maiores cidades do Brasil, Manaus está no grupo das 10 piores em questões de saneamento básico, sendo classificada como a quinta pior do país. O Procon (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao consumidor) do Amazonas registrou que em 2019 a Água de Manaus liderou o ranking de reclamações, onde a maioria das ocorrências seriam por falta de água.

Além dos problemas da falta de disponibilização do serviço para a população, mesmo estando na maior bacia hidrográfica do mundo, existem também os problemas denunciados como o descumprimento das metas do contrato de concessão, altos indicadores de desperdício de água, elevação abusiva de tarifas, elevado índice de cobranças indevidas além da resistência em conceder as tarifas sociais. Hoje, 130 mil famílias poderiam ser beneficiadas com a tarifa social, mas apenas 26 mil estão usufruindo do benefício, o que representa apenas 20%. Tudo isso ainda respaldado pela completa omissão dos órgãos públicos diante da situação, que ao invés de defenderem os interesses da população colocam os interesses do capital acima da qualidade de vida dos trabalhadores manauaras.

O problema do saneamento básico em Manaus e a pandemia da Covid-19

Com a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, uma das primeiras questões a serem colocadas aos brasileiros foi a necessidade de higiene com a constante lavagem das mãos além da necessidade de higienização de ambientes constantemente. Mas como isso seria possível em uma cidade que tem um sistema de saneamento básico tão precário e onde é recorrente observarmos esgoto a céu aberto e residências sem abastecimento de água potável? Isso se refletiu na rápida transmissão do vírus na cidade e em pouco tempo nos deparamos com o serviço de saúde totalmente em colapso e os enterros em valas comuns sendo cada vez mais recorrentes, uma verdadeira barbárie e tragédia. Esse colapso no sistema de saúde aconteceu justamente quando houve o aumento de casos nas regiões norte e leste da cidade, onde moradores tratam a água potável e o saneamento básico como “artigo de luxo”. O sucateamento vindo com a privatização do serviço diminui a qualidade de vida dos moradores que estão constantemente vulneráveis em questões de saúde sujeitos a viroses e doenças mais graves relacionadas à falta de água potável e esgoto, e tudo isso é intensificado durante um evento anormal e inesperado como uma pandemia.

A Frente Ampla anda na contramão dos trabalhadores

Mesmo com tantos exemplos, apenas da cidade de Manaus, de como a privatização de um serviço tão essencial como o saneamento básico é algo completamente prejudicial à população, os políticos que fariam parte da famosa Frente Ampla contra o genocida Jair Bolsonaro votaram amplamente a favor do projeto de Tasso Jereissati, e aqui vale lembrar novamente que Jereissati é do mesmo partido que FHC, o mesmo que deu abertura para que a privatização no Brasil de diversos serviços ocorresse, inclusive a questão do saneamento básico de Manaus, mas que agora aparece como um grande democrata que zela pelos interesses dos trabalhadores. Outro que recentemente virou um grande símbolo do antifascismo com o episódio da retroescavadeira foi o senador Cid Gomes (PDT-CE), que também votou a favor da privatização da água no país. Vale lembrar também, que o projeto de Tasso Jereissati é uma “continuação” de uma Medida Provisória (MP) de Michel Temer, que também é chamado para as “lives” pelos direitos dos trabalhadores. Mas quais direitos são esses? A destruição de suas condições de vida?

A Frente Ampla vai contra os trabalhadores e também contra os mais recentes episódios sobre a privatização da água no mundo, em que várias cidades tiveram que remunicipalizar os serviços de saneamento básico após a grande queda da qualidade do serviço vinda com a privatização, como foi o caso de Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Jakarta (Indonésia), entre outras. A Frente Ampla não está a favor dos interesses do povo, mas apenas quer tomar controle da situação para continuar um projeto neoliberal que atende os interesses dos grandes capitalistas e da grande burguesia, ou seja, querem tomar a frente do movimento e conter as mobilizações populares para assim continuarem um governo Bolsonaro sem Bolsonaro, pois os interesses econômicos se mostram bem alinhados com o atual governo.

Lutar contra a privatização da água e a Frente Ampla

O caso de Manaus é um grande exemplo de como as privatizações diminuem a qualidade dos serviços, diminuem a quantidade de trabalhadores atendidos, aumentam-se as tarifas, e o dinheiro do trabalhador é completamente sugado por um serviço que ele nem tem a oportunidade de receber. Com o recente exemplo da aprovação do projeto de privatização da água, fica mais evidente aos trabalhadores aquilo que já foi denunciado várias vezes pelo Diário Causa Operária, a Frente Ampla não está interessada em defender os trabalhadores contra Bolsonaro e muito menos em trabalhar para os interesses da classe trabalhadora. Diante deste cenário, os trabalhadores precisam continuar suas mobilizações para que elas cresçam ainda mais, e que os partidos de esquerda se apoiem em quem realmente tem o poder de retirar Bolsonaro e todos os golpistas do poder, que é classe operária. É preciso lutar contra a privatização da água, pela estatização daquelas que se encontram privatizadas, contra o genocídio e pelo Fora Bolsonaro.

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