De acordo com estudo apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80% da população encarcerada no Brasil, que passa de 800 mil pessoas, não possui nenhum tipo de documento, o que corresponde a cerca de quase 640 mil presos.
O CNJ considera como documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. Os dados, embora estarrecedores, espelha o fato de que a política carcerária é parte da ditadura contra a população pobre e miserável do País.
As prisões brasileiras são verdadeiros campos de concentração para uma parcela vinda da classe operária e de regiões pobres do país que se deslocam para os centros urbanos, na perspectiva de conseguirem sobreviver e o que apenas encontram é o Estado pronto a promover a sua “faxina social”. São os párias do capitalismo, um sistema que não consegue manter sequer os seus “escravos”.
Nos presídios brasileiros estão “depositados” 812.564 presos. Destes, 337.126, ou 41,5% deveriam estar fora da cadeia. São os presos provisórios que, embora encarcerados, deveriam estar em liberdade já que não têm sentença condenatória. Não é difícil concluir, que a falta de documentação é uma das políticas do Estado para manter o indivíduo encarcerado.
Além de pessoas presas sem ter sido condenado, é absolutamente comum os casos daqueles que já cumpriram suas penas e não conseguem sair em liberdade ou mesmo liberdade provisória, porque não tem sequer um documento de identificação.
O Brasil é o país da barbárie, é o país da exclusão social, que caminha a passos largos para atingir a astronômica cifra de 1 milhão de detentos e com o golpe de Estado de 2016, essa condição não deixa a menor sombra de dúvidas.
Entre 2013 e 2016 aumentou em 11,8% o números de presos no País, ou seja, quase 100 mil pessoas a mais foram encarceradas. Nesse período, além do fato da deterioração das condições de vida da população, da falta de emprego, da destruição dos programas sociais, teve o agravante que, para garantir a prisão do ex-presidente Lula, o Superior Tribunal Federal rasgou a Constituição para garantir a condenação em segunda instância.
Uma campanha pela liberdade imediata de todos os presos em prisão temporária é uma questão fundamental para lutar contra a política de “faxina social” no Brasil, mas, também, é a luta contra o golpe de Estado que tem por objetivo expandir a ditadura contra o conjunto dos explorados do País.
