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A direita golpista ainda está procurando consolidar seu regime político. Os ataques aos trabalhadores, em proporções inéditas, já estão em marcha, assim como a liquidação do patrimônio público. No entanto, as contradições internas entre os setores golpistas ainda causam paralisia do governo de direita e sem votos, como no caso da reforma da Previdência. Esta situação obrigou os militares a ameaçarem de forma explícita o regime com um golpe militar.

A ameaça militar permanece, embora tenha saído há algum tempo das manchetes dos jornais e das colunas de opinião da imprensa burguesa. Uma das exigências explícitas dos militares era a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é por acaso. Lula é justamente um dos principais obstáculos para a consolidação do golpe. Caso participe das eleições, sua participação por si só será um fator de crise para o regime golpista que procura se estabilizar.

Uma eleição com a participação de Lula estimulará a polarização política latente no país desde o golpe, que a direita tenta abafar enquanto prossegue com a aplicação de seu programa político. Será uma eleição que alimentará a crise política e que levará a uma grande mobilização popular em defesa do candidato dos trabalhadores. Uma situação que por si só já é muito perigoso para a direita e o imperialismo e que ameaça os planos entreguistas e de esmagamento das organizações operárias.

O golpe de 2016 foi marcado por um processo fraudulento e ilegal de impeachment, comprado em um Congresso em que os deputados estão em permanente leilão para cada questão votada. Um processo fraudulento e ilegal por meio do qual a direita tomou o poder sem votos.

Agora a direita ameaça com um segundo golpe de Estado: a prisão de Lula. Tirar Lula das eleições também será uma crise, mas é uma forma de a direita garantir a vitória nas eleições, pois não há nenhuma candidatura de oposição ao golpe além de Lula com chances de vitória.

Como no caso da farsa do impeachment, comprado, ilegal e criminoso, a prisão de Lula também se baseia em uma arbitrariedade jurídica. Querem prender Lula sem que ele tenha sido condenado. O STF, ao decidir que condenados podem ser presos depois do julgamento em segunda instância, suspendeu na prática uma cláusula pétrea da Constituição. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição garante: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A prisão depois da condenação em segunda instância, quando ainda cabe recurso a uma instância superior, viola o princípio da presunção da inocência. É como um ato institucional ou um golpe militar, uma violação completa das instituições democráticas do Estado. O STF passou por cima da Constituição para dar esse golpe, que agora se voltará contra Lula e, portanto, contra o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Neste momento, defender Lula contra ameaça de prisão é maneira mais concreta de oposição ao golpe. Da mesma forma que a oposição ao golpe era mais importante do que a oposição ao “ajuste fiscal” de Dilma Rousseff, campanha que abriu caminho para um ajuste milhões de vezes pior e mais profundo, a defesa de Lula agora deve ser a prioridade das organizações operárias em luta contra o golpe da direita. A prisão de Lula é um passo que a direita pretende dar para em seguida perseguir todas as organizações operárias, incluindo partidos, movimentos sociais e sindicatos.

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