“Teoria do domínio do fato”
Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella foi preso na manhã de hoje (22), acusado de corrupção

Por: Redação do Diário Causa Operária

A prisão de Marcelo Crivella é a excrescência jurídica do ano de 2020, do ponto de vista de seus fundamentos jurídicos.

Fundamentação genérica de “garantia da ordem pública”, “teoria do domínio do fato” erroneamente aplicada e inadequada quanto a análise de requisitos de prisão preventiva. Prejulgamento e análise de fatos precipitada, tudo com o tempero de delações mais que premiadas, o que não poderia faltar.

No segundo dia de um recesso forense, aparentemente calculado de forma milimétrica para dificultar a capacidade de reação defensiva e pronto restabelecimento da ordem jurídica. Às vésperas de se esgotar a competência originária do Tribunal de Justiça, o que revela aparente oportunismo estratégico, inadmissível à atuação institucional do Ministério Público.

Cada um desses elementos compõe um acervo de “tecnologia punitiva” inaugurado com o processo do mensalão e a operação lava jato e adotado generalizadamente por promotores e procuradores em todo o País.

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