Prisão após 2ª instância: Moro e Barroso, mais uma vez, passam por cima da Constituição para manter Lula preso

Em evento recente promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Moro, mostrando seu lado fascista, disse que “a presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância.”

Ou seja, ele diz com todas as letras que a pessoa é quem tem que provar que é inocente, subvertendo completamente as leis da própria burguesia que dizem que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário, demonstrando o caráter fascista, ditatorial e arbitrário desse juiz que é um agente do imperialismo e da extrema-direita.

Não é só, o juiz defende, como é de conhecimento geral, que deve ser possível e necessária a prisão em segunda instância, apesar da Constituição Federal expressamente dizer que ninguém pode ser preso até o trânsito em julgado de uma decisão, ou seja, até que não exista mais recurso para ser analisado pelo Poder Judiciário.

Já o ministro Luís Roberto Barroso fez campanha, no mesmo evento, para que o Supremo Tribunal Federal não reveja sua posição da possibilidade de prisão em segunda instância. Cinicamente, afirma que se o STF mudar de posição vai gerar uma crise institucional. O julgamento sobre o problema está marcado para o próximo dia 10.

Para o golpe de Estado não bastou apenas uma eleição fraudulenta, na qual o maior candidato, com mais votos e apoio popular, estivesse preso. Foi preciso, para tanto, passar por cima de direitos democráticos elementares, como a presunção de inocência.

Um dos grandes responsáveis por essas arbitrariedades jurídicas é Sérgio Moro, ex-juiz da operação Lava Jato, que prendeu mais de 200 pessoas sem seguir qualquer procedimento democrático, especialmente a necessidade de provas para a prisão.

As posições fascistas de Barroso e Sérgio Moro revelam todo um agrupamento fascista dentro do Poder Judiciário, que está disposto a passar por cima da Constituição Federal para manter os interesses dos golpistas, e, em especial, manter a prisão do ex-presidente Lula.