Principal partido de Angola apoiará o fim da punição pelo aborto em casos de risco para a mãe

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Na sociedade, a mulher sofre diversos preconceitos simplesmente pelo fato de ter nascido mulher, e o aborto é um dos principais preconceitos contra a sua liberdade de ter filhos e de dispor sobre o próprio corpo. A liberdade e autonomia da mulher passam em primeiro lugar pela a legalização do aborto, pois a criminalização do aborto é uma das principais ferramentas de opressão contra a mulher.

O MPLA, partido no poder em Angola, vai votar “favoravelmente” a Proposta de Lei sobre o Código Penal, que apoiará o fim da punição pelo aborto em casos de risco para a mãe.

De acordo com a proposta de Lei do Código Penal, “não há responsabilidade penal quando a interrupção da gravidez, realizada a pedido ou com o consentimento da mulher grávida, constituir o único meio de remover o perigo de morte ou de lesão grave e irreversível para a integridade física ou psíquica da mulher”. Ainda “se for medicamente atestado que o feto é inviável e se a gravidez resultar de uma relação incestuosa ou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção se fizer nas primeiras 16 semanas de gravidez”.

Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar do MPLA, disse acreditar numa “solução consensual” sobre o aborto, e destacou, “a autonomia da mulher para decidir sobre o seu corpo e ainda sobre o direito à vida, a partir do feto são as posições levantadas em Angola, sobretudo no seio da sociedade civil, com marchas já promovidas, sobre a penalização ou não do aborto”.