Teve grande repercussão artigo publicado na “Rede Brasil Atual” no dia 22 último no qual o bancário Ricardo Sasseron analisa o impacto causado pelas taxas de administração dos planos de previdência oferecidos pelos bancos comerciais. Ricardo Sasseron é ex-diretor de Seguridade da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), ex-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde) e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. As taxas de administração são cobradas anualmente sobre o montante acumulado na conta participante do plano e variam entre 0,7% a 3% ao ano conforme pesquisa realizada por Ricardo. Segundo esta as três maiores gestoras de planos de previdência, vinculadas aos três maiores bancos brasileiros, administram quase 80% (R$ 780 bilhões atualmente) dos ativos da previdência privada. Como a taxa de administração incide sobre o total acumulado, na verdade há uma cobrança repetida anualmente sobre as quantias acumuladas nos anos anteriores.
Outro aspecto abordado pelo articulista dia respeito ao resgate da quantia poupada na hora em que o participante do plano se aposenta. O banco aplica uma taxa de 0% no futuro para o rendimento do montante a ser recebido pelo beneficiário embora o dinheiro em poder do banco renderá acima da inflação. Isso corresponde a uma apropriação indevida de uma média de 40% do valor que realmente deveria ser pago.
Recente estudo publicado pelo Ministério da Economia dá conta que os planos de previdência privada aberta vendida pelos bancos são mais utilizados como uma aplicação financeira de curto prazo. Poucos se aposentam por este sistema. Ele é largamente utilizado para redução do imposto de renda a pagar uma vez que as contribuições previdenciárias são dedutíveis da renda tributável até um limite de 12% dos rendimentos anuais.
Embora não abordado no artigo em questão um aspecto dos planos de previdência privada que merece ser lembrado é o fato de que o dinheiro captado pelos planos de previdência privada é aplicado no mercado financeiro e fica assim sujeito aos azares. O participante não tem em geral uma ideia clara de onde seu dinheiro está sendo aplicado nem a que riscos ele está submetido.
A entrega da previdência dos trabalhadores ao sistema financeiro vem atender à necessidade a esta altura de que o capitalismo tem de se alimentar com uma voracidade crescente da riqueza social. Em lugar nenhum onde tenha sido adotada a privatização da previdência se traduziu em prejuízo para os trabalhadores a que são os que dela deveriam se beneficiar. Nos Estados Unidos pátria por excelência da previdência privada é imenso o número de idosos que não podem deixar o mercado de trabalho quando atingem a idade de se aposentar porque o benefício não é suficiente para sua sobrevivência. O caso do Chile é um outro exemplo clássico do fracasso da previdência: o sistema funcionou muito bem até o momento em que teve que começar a pagar as aposentadorias. Ao contrário, ela tem sido um ótimo negócio para os banqueiros. Voltando ao artigo de Ricardo Sasseron ele calculou em sua pesquisa que em 2020, em média os três maiores administradores de previdência privada terão lucrado em média R$ 11,7 bilhões só com a taxa de administração média de 1,5% a.a.
Uma previdência pública administrada pelos trabalhadores precisa ser colocada em pauta com urgência pelas lideranças trabalhistas assim como um basta à privatização da previdência.
