Previdência: como é, como será e como deveria ser

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O governo golpista de extrema-direita deve encaminhar nessa semana para o Congresso Nacional a chamada “reforma” da Previdência. Embora o projeto ainda não tenha sido apresentado de conjunto, alguns pontos centrais já foram divulgados e no caso está valendo mais do que nunca a máxima de o que “já é ruim pode sempre piorar”.

E como piora! Pela regra atual, o tempo mínimo de contribuição para dar direito à aposentadoria é de 15 anos, além de 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. Para os trabalhadores rurais são de 55 e 60 anos, respectivamente, e não tem a exigência de tempo mínimo de contribuição.

Ainda de acordo com a regra atual, homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para eles e 30 anos para elas, podem se aposentar, independentemente da idade. Nesse caso, vale o fator previdenciário, uma espécie de pedágio que reduz o valor do benefício. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é a redução do benefício.

A fim de evitar o fator previdenciário, o trabalhador deve se encaixar em uma fórmula criada em 1999 para que a aposentadoria seja integral , que é alterada ano a ano e tem como limite o ano 2026. Naquele ano, a soma da idade do trabalhador mais o tempo de contribuição atingirá os valores de 90 para as mulheres e 100 para os homens.

Uma pessoa do sexo masculino que começou a contribuir ininterruptamente com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar com 55 anos, só que para ser integral, o trabalhador precisará contribuir por mais 5 anos, de tal forma que a soma da sua idade (60 anos) mais os anos de contribuição (40 anos) totalizam 100 anos.

Do que foi divulgado com relação às novas regras pretendidas pelo governo, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com uma regra de transição ainda nebulosa de 12 anos, para se chegar a idade mínima. Um outro aspecto divulgado é o de que as novas regras devem estabelecer um modelo de capitalização, o que implica que além da contribuição oficial, o trabalhador será obrigado a fazer ainda uma poupança, para complementar a sua aposentadoria.

Tanto a idade mínima para aposentadoria como o modelo de capitalização a serem propostos significam um ataque sem precedentes contra a população trabalhadora do país. O governo golpista de Bolsonaro trabalha com a máxima de acabar na prática com o direito à aposentadoria dos trabalhadores aliada ao desvio das contribuições para os fundos de pensão administrados pelos maiores beneficiários da “reforma” da previdência, os bancos.

A esquerda que luta contra o golpe, a CUT e os sindicatos não tem tempo a perder. É necessário o imediato lançamento de uma campanha nacional contra a “reforma”, mas a sua efetivação só pode se concretizar no bojo de uma luta contra o próprio governo e o golpe de Estado em curso no país.

A questão do Fora Bolsonaro e todos os golpistas, bem como a luta pela liberdade de Lula são aspectos centrais que devem estar aliados a uma proposta dos trabalhadores para a aposentadoria, que passa pelo direito à aposentadoria para todos os que chegarem aos 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 30 anos para mulheres e homens, respectivamente. Chegada a essas idades e a esse tempo de contribuição, os trabalhadores devem receber integralmente o valor da aposentadoria e deve ser adotada a escala móvel de salários e benefícios.

Toda a previdência privada deve ser estatizada, porque os bancos simplesmente roubam os trabalhadores com o atual modelo, e aumentarão o saque com o modelo bolsonarista. Os trabalhadores também devem ter o direito a receber uma aposentadoria com o valor igual ao qual recebiam do salário na ativa e, no mínimo, equivalente a um salário mínimo vital que, segundo o Dieese, em janeiro de 2019 deveria ser de R$ 3.928,73.

Fora Bolsonaro! Não ao roubo das aposentadorias!