Liberdade de expressão
Além do “flagrante delito”, seja lá o que signifique, e da aplicação da Lei de Segurança, uma herança da ditadura, essas prisões têm em comum o “crime” de expressar o que se pensa

Por: Redação do Diário Causa Operária

No dia 16 de fevereiro, acontecia a prisão do deputado federal de extrema-direita, Daniel Silveira, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Já no dia 4 de março, foi a vez do jovem João Reginaldo da Silva, preso a mando do Serviço de Inteligência da Polícia Militar. Além do “flagrante delito”, seja lá o que signifique isso, e da aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN), uma herança da ditadura militar, essas prisões têm em comum o “crime” de expressar aquilo que se pensa.

Um primeiro aspecto a ser tratado é período atual que o país se encontra, um regime golpista que foi instaurado com a queda da presidenta Dilma Rousseff através de um impeachment fraudulento, sem qualquer crime de responsabilidade, endossado pelo STF. Depois, a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva através de uma operação farsesca, a Lava-jato, sem qualquer prova material. As mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol, o ex-juiz Sérgio Moro e a Globo vazadas por um outro preso político, o hacker Walter Delgatti Neto, são as provas da ditadura que se instaurou no país.

A prisão de Lula tinha como objetivo inicial impedir que o ex-presidente voltasse a governar o país e permitir a volta do PSDB à presidência. A campanha golpista da Globo não teve o efeito esperado e, ao radicalizar as bases da direita, alimentou o monstro do bolsonarismo. Mesmo depois da fraude que elegeu Bolsonaro, Lula ficou preso por 580 dias de maneira totalmente ilegal, uma vez que, não haviam sido esgotados os recursos e havia uma instância a julgar seus supostos crimes de corrupção. O STF ignorou a Constituição ao manter Lula prisioneiro e o manteve prisioneiro ao não restaurar seus direitos políticos mesmo depois de provada a farsa, como disse o próprio ex-presidente.

Esse esclarecimento inicial se faz necessário para compreender a situação em que aconteceram as prisões de Daniel Silveira e de João Silva. A ascensão de Bolsonaro à presidência desencadeou uma histeria que tomou toda esquerda, o temor pelo fascismo fez a esquerda perder o rumo e adotar uma política extremamente reacionária. Além de buscar integrar-se à frente ampla com os golpistas do centrão para “derrotar” o bolsonarismo, apoiou as medidas mais antidemocráticas como Lei das notícias falsas (fake News), a restrição da liberdade expressão “contra” o discurso do ódio, que fundamentaram a censura pelos grandes monopólios das redes sociais na internet e as arbitrariedades do regime.

É nesta conjuntura que a esquerda pequeno-burguesa defendeu a prisão arbitrária do deputado do PSL, o medo crônico do fascismo não permitiu enxergar que a extrema-direita só pode representar um perigo real se tiver o apoio da burguesia. O deputado bolsonarista é um político de segunda categoria e foi esmagado como uma mosca pelo STF, os ministros dessa instituição sim representam um perigo para os direitos democráticos da esquerda, são eles que mantiveram o presidente Lula refém e são eles que controlam, de certa forma, a situação política.

O deputado Daniel Silveira foi preso por fazer ofensas aos ministros do STF, através de vídeo em suas redes sociais, e supostamente defender o Ato Institucional número 5 (AI-5), que permitiu o fechamento do regime e a instauração de fato da ditadura militar no Brasil. A ordem de prisão, “flagrante” e “inafiançável”, pelo ministro do STF contra o deputado, não encontra respaldo na lei e o parlamentar também dispõe de foro privilegiado. Ao invés de se agarrar nos princípios democráticos, a esquerda defendeu a aplicação da LSN concedendo mais poder aos golpistas.

A prisão de João, jovem de 24 anos, que publicou no Twitter “Gente, Bolsonaro em Udia amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?”, também foi enquadrada também na LSN. Segundo o delegado da PM, a publicação representa uma ameaça de atentado e incitação à violência contra Bolsonaro. Esse fato demonstra que ninguém está livre de sofrer do mesmo arbítrio que a esquerda defendeu contra o deputado de extrema-direita, como diz no popular “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.

Neste sentido, devemos defender que ninguém seja preso por falar o que pensa. Não configura crime pensar ou falar, o delito está na ação, ou seja, no ato que se pratica. A liberdade de expressão é um direito que tem sido ignorado pela esquerda, a relativização desse direito tem levado a uma abstração jurídica que tem servido somente aos interesses do regime golpista. Essas arbitrariedades são precedentes perigosos para todos que defendem a dissolução do Senado, do STF, da PM, o fim do governo Bolsonaro e do Golpe de Estado.

Liberdade de expressão com restrição não é Liberdade de Expressão. Este direito democrático foi conquistado pelos inimigos de regimes antidemocráticos, autoritários e ditatoriais. A defesa deste direito é fundamental no momento político que o país atravessa. É preciso ter liberdade, não somente nas redes sociais e na internet, mas nas ruas de todo o país para pedir o fim do regime e defender Lula presidente.

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