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Presídios: genocídio estatal para encher o bolso dos capitalistas

A população carcerária no Brasil ultrapassa 750 mil pessoas, ou seja, as prisões estão quase 70% acima de sua capacidade. Quase 36% dos detentos não tiveram julgamento, ou seja mais de um terço dos presos no país não foi condenada em definitivo por supostos crimes praticados. Assim, o Brasil só perderia para os EUA e para a Índia em número de prisões provisórias.

A previsão é de que até 2025, considerando a dinâmica atual, de criminalização da pobreza e com o predomínio de uma política de intensa repressão, o Brasil deve alcançar a marca de 1,5 milhões de presos.

Se os números são aterradores, a realidade é ainda pior, pois os números não são capazes de nos fazer entender que a superlotação em presídios e cadeias implica aumento da violência e da dificuldade de gerir o próprio sistema.

Se considerarmos o ultimo censo, chegamos a um números de sete cidadãos presos a cada 100 pessoas no país. Entre 2000 e 2014, a população carcerária aumentou 161%, com uma média de 7% ao ano. Estados Unidos, China e Russia diminuíram o número de presos entre 2008 e 2014, enquanto o Brasil aumentou em 33%.

Sabemos que o crescimento no número de presos não se relaciona, ao menos exclusivamente, ao aumento da criminalidade, mas, acima de tudo, à consolidação de um estado de coisas dominado pela extrema-direita, patrocinadora da ideia de que punir mais é a única resposta para a criminalidade, ou seja, o único modo de combater a criminalidade é tornar crime novas condutas, e elevar quanto possível as penas previstas. Some-se a isso o aumento das possibilidades de detenções provisórias e a imposição de barreiras para a progressão de regime e para a concessão de livramento condicional.

Sem entrar nas questões propriamente legais (Lei de Crimes Hediondos de 1990 ou Lei de Drogas de 2006) que nas ultimas décadas foram pavimentando essa intensificação do encarceramento em massa, temos no horizonte a questão da privatização dos presídios. Para ficarmos com um caso gritante, essa semana foram mais de 55 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de Manaus, quase se igualando aos assassinatos ocorridos em 2017 no mesmo complexo penitenciário, com 56 mortes. A imprensa fala em mortes resultantes de rebeliões, mas há que se perguntar qual o papel da privatização nesses episódios.

Sim, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de Manaus, é gerido pela empresa Umanizzare, cujo dono, Luiz Gastão Bittencourt, além de presidente da Federação do Comércio do Ceará, foi interventor no Sesc-Senac do Rio de Janeiro, administrando R$ 1 bilhão por ano, a despeito das muitas suspeitas sobre ele.

Nas mãos da iniciativa privada, somente nesses dois eventos, as rebeliões totalizam mais de 100 mortes, mas a culpa pela precariedade das condições dos presos, a falta de segurança, a superlotação, tudo isso é esquecido e a culpa recai sobre os próprios presos.

A política neoliberal de redução da interferência estatal que é apresentada como receita única para todos os problemas abrange a privatização de setores anteriormente impensáveis, sob  argumentos de livre concorrência, de redução de custos, de otimização do gerenciamento etc.  A lógica é a de acumulação de capital, motivo pelo qual  critérios e objetivos sociais são substituídos por preceitos meramente mercantis.

A privatização de presídios foi proposta e vem sendo implementada no país dentro dessa lógica. Sustentada em premissas economicistas, a crise do sistema carcerário passa a ser concebida em termos físicos e monetários apenas. Assim, sustenta-se que  privatização do sistema levaria a custos menores, a serviços de melhor qualidade e ao aumento no nível de responsabilização. Supõem-se que as empresas privadas teriam mais interesse que o Governo em evitar falhas, já que essas contribuiriam para uma propaganda negativa. Além disso, a competição do meio privado levaria à otimização dos serviços com baixo custo.

O que temos, no entanto, até o momento, é, na verdade, a concessão dos presídios se dá a partir de acordos políticos, o que envolve, inclusive financiamento de campanha.

Assume-se a gestão de presídio mesmo sem expertise e ganham de acordo com a população carcerária, ou seja, há um interesse na superlotação. A população carcerária explodir é quase algo planejado.

Devemos lembrar do caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, privatizado, que, em novembro de 2010, foi palco de uma rebelião que resultou em 18 presos mortos. Em 2013, foram cerca de 60 presos assassinados nas sete prisões do Complexo, e, em 2014, pelos menos outros 17 foram mortos.

O caso de Manaus, por sua vez, é relevante porque os dados mostram que o custo por preso é super elevado. Dessa forma, a superlotação implica aumentar o faturamento.

Mas, a coisa é mais complicada que isso, pois é comum que as empresas faturem absurdamente ao mesmo tempo em que acumulam dívidas fiscais e trabalhistas. Quando o passivo se torna insolúvel, fecha-se a empresa. Os ’empresários’, protegidos pelo Estado, abrem uma nova empresa e, não raro, assumem a gestão novamente, apesar das dívidas, porque os contratos políticos tem que ser mantidos.

Ou seja, seres humanos são entregues a uma máquina de fazer dinheiro e de destruição de vidas. Diferente do que a propaganda diz, as práticas corruptas não desaparecem, a questão contratual não garante padrões de desempenho elevados e nem sequer permitem aplicação de sanções a empresas que descumprem os contratos. E nem precisamos dizer que a defesa da privatização das prisões despreza problemas estruturais e reforça e legitima o papel da pena privativa de liberdade, quase como única forma de lidar com a desigualdade, com a pobreza (criminalizada).

As mais de 100 mortes em Manaus são provavelmente resultado de uma adequação no próprio sistema, pois embora a superlotação seja desejada pelos capitalistas, pode ser necessário eliminar agentes que podem causar prejuízos ou serem capazes de fazer chegar à opinião publica denuncias sobre a realidade dos presídios privatizados.

Se a expectativa é que o número atual de presos mais que dobre nos próximos sete anos, não há problemas em que morram os indesejáveis, os invisíveis, os miseráveis cujo nome desconhecemos, pois outros os substituirão e o faturamento não vai diminuir, assim como os investimentos nunca serão de fato realizados em conformidade com o contratado.

Independente de se privatizam ou não, o mais importante é que não muda o fato de que as vidas humanas são o que menos importa para os capitalistas. A privatização dos presídios, na realidade, apenas revela que o Estado terceiriza, em parte, o genocídio que promove sistematicamente. Trata-se de dinheiro acima de tudo.

Mais pobres serão presos, mais pobres morrerão, mais dinheiro será transferido para o bolso dos capitalistas.

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