O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Martins, enviou manifestação à ministra Rosa Weber do STF em que defendeu o uso das mensagens hackeadas entre membros da lava-jato no inquérito sigiloso que tramita no STJ contra os procuradores da operação fraudulenta.
“Os direitos fundamentais e garantias constitucionais não podem ser interpretados de forma absoluta diante do conteúdo de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores recíprocos de uma interpretação irrestrita, não podendo, nesse contexto, haver óbice a que o Poder Judiciário cumpra um importante dever institucional de autodefesa”, diz trecho da manifestação de Martins.
E mais: “Diante de indícios de excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal, mister que se investiguem os fatos para a defesa irrefutável da existência independente e robusta do Poder Judiciário”.
A ministra Rosa Weber já havia, na segunda-feira (22), negado pedido liminar da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para interromper o inquérito aberto de ofício pelo STJ.
