O presidente bolsonarista da Fundação Nacional do Índio (Funai), o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, sancionou no dia 22/4, a Instrução Normativa nº 9/2020, que “disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”
Essa medida altera a emissão de documentos chamados “Declaração de Reconhecimento de Limites”, que antes somente eram emitidos a propriedades que estão nos limites de Terras Indígenas (TI) apenas como certificação que estão respeitando os limites estabelecidos, agora com a mudança, num enorme ataque aos direitos indígenas, poderão certificar propriedades com escrituras e também posse (sem nenhuma escritura) e somente em terras indígenas homologadas, ou seja, que passaram por todos os trâmites até a publicação no Diário Oficial pelo Presidente da República.
O problema é que esse processo pode durar anos e até décadas para se chegar a homologação de uma terra indígena e no atual governo Bolsonaro é praticamente impossível, havendo até a devolução de processos de demarcação que já estavam em fase final. As terras indígenas que não foram homologadas deixam de ser consideradas como terras indígenas e favorece a grilagem de terras e as ações do latifúndio.
Um duro golpe contra os indígenas
Essa Instrução Normativa vai de encontro aos interesses de latifundiários e grileiros de terras por ainda existem pelo menos 237 processos de demarcação de terras indígenas pendentes de homologação por decreto de um total de 723, ou seja, 32,7% das Terras Indígenas não chegaram ao processo final de demarcação e vão sofrer com essa instrução normativa.
O governo Bolsonaro, em ação conjunta do presidente da Funai e do Ministro da Justiça (no período Sérgio Moro), prontamente deram outro ataque contra os povos indígenas e a luta pela terra. Essa nova instrução normativa determina que apenas as terras homologadas deverão constar no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que é um sistema do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que possui dados oficiais de limites de propriedades privadas e terras públicas, como terras indígenas, unidades de conservação, entre outros.
Com essa aprovação, as terras indígenas em processo de demarcação e homologação saem desse sistema e terras invadidas por latifundiários e grileiros de terras, com pedidos de regularização não vão ser barrados por estarem dentro dessas terras indígenas. E ainda mais grave, a Funai vai emitir uma certidão que não há terra indígena no local
É preciso derrubar Bolsonaro e os golpistas
O ataque contra os indígenas é enorme porque a própria legislação não define terra indígena apenas a que foi “homologada”. A homologação é um processo administrativo e o que define a terra indígena é a existência dos índios e de seu modo de vida na região, o que transforma essa Instrução Normativa nº 9/2020 em mais uma medida para dar carta branca aos latifundiários e grileiros de terras para avançar sobre essas áreas. Com isso, a violência e conflitos vão aumentar ainda mais do que em 2019 que já foram altíssimos.
Essa instrução normativa só foi colocada em prática devido a um governo ilegítimo e de extrema direita ser colocado no poder. Estão utilizando todas as instituições do Estado para barrar a luta pela terra e entregar as terras indígenas ao latifúndio.
Já passou da hora de derrotar o governo Bolsonaro e dos golpistas, que muitos hoje pulam do governo Bolsonaro que está afundando como ratos (Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro). É preciso um movimento independente desses setores da direita golpista que hoje estão contra Bolsonaro por mera aparência, mas apoiam toda a sua política de ataques aos povos indígenas e a luta pela terra.
