Neste sábado, a ex-presidente Dilma Roussef (PT), enviou uma declaração ao Mutirão Nacional pela anulação dos processos contra o ex-presidente Lula, chamado pelo Comitê Nacional Lula Livre, que reproduzimos abaixo:
“A cada dia que passa fica mais claro que o golpe de 2016, cometido com apoios no Congresso, na mídia, no Judiciário, nas Forças Armadas, foi o ato inaugural de um processe de destruição da democracia.
As revelações, agora autorizadas pelo STF [Supremo Tribunal Federal] para a defesa de Lula, evidenciam que a Lava Jato foi um instrumento fundamental deste ataque à democracia. Coube ao juiz Moro e aos seus subordinados, cúmplices, porque é disso que os procuradores devem ser chamados, interditar Lula para manter o enquadramento do Brasil à agenda neoliberal, iniciada com o golpe de 16. A essência da pauta neoliberal é a aniquilação da capacidade do Estado de defender os interesses nacionais e populares. A destruição do Estado de bem-estar social que estávamos construindo, a entrega das riquezas nacionais como o pré-sal e os recursos minerais, a obsessão pela privatização e a desnacionalização de empresas públicas estratégicas.
A Lava Jato prestou serviço a essa agenda, cujo efeito mais perverso é o aumento da desigualdade e, na pandemia, a brutalidade da injustiça social. O crime mais visível da Lava Jato foi fabricar sentenças contra Lula, mas o conluio entre Moro e os procuradores resultou em outros danos ao país, igualmente deliberados. A Lava Jato submeteu-se ao departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao FBI [espécie de Polícia Federal dos EUA] de maneira clandestina, à revelia das autoridades brasileiras. A Lava Jato atuou no exterior contra a maior empresa estratégica brasileira, a Petrobras, para entregar os setores de petróleo e gás e engenharia a empresas estrangeiras, destruiu as maiores companhias de construção pesada do País. Todos atos contra a soberania nacional, crimes de lesa-pátria que, um dia, terão de ser julgados.
A Lava Jato deu contribuição decisiva para que um país que, em 13 anos de políticas inclusivas, havia resgatado 36 milhões de pessoas da miséria, registre, neste início de 2021, a volta de 22 milhões à pobreza extrema e à fome. A Lava Jato é protagonista da degradação institucional por ofender princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como o pleno direito de defesa, o respeito ao devido processo legal e a imparcialidade da Justiça.
O seu principal alvo, o ex-presidente Lula, é inocente dos crimes pelos quais foi condenado. Nenhuma prova contra ele foi apresentada, e seus acusadores tiveram de se valer de malabarismos verbais para esconder a falta de evidências. Não há nada mais grave do que punir um ser humano por um crime que ele não cometeu. Eis a maior injustiça que alguém pode sofrer. Ser condenado, preso e perder sua cidadania por algo que não fez.
Essa atrocidade foi cometida contra Lula e continuará sendo cometida ininterruptamente enquanto ele não tiver sua liberdade e seus direitos políticos recuperados em definitivo. O que eu disse até aqui jé é suficiente para esperar a anulação dos julgamentos e a absolvição taxativa de Lula. Mas seus acusadores e o juiz que os chefiava, ao arrepio da lei, produziram uma verdadeira ficha corrida de ofensas, à própria essência do direito, uma longa lista de crimes. E, destes crimes, diferentemente daqueles que foram atribuídos ao presidente Lula, há provas confessas e cabais, algumas dessas provas se tornaram conhecidas na época, apesar da omissão da imprensa, que foi, mais do que cúmplice, parceira da organização criminosa em que a Lava Jato se transformou. Muitas provas foram tornadas públicas em 19, por meio das reportagens do Intercept Brasil. E, agora, muitas outras são oficialmente trazidas ao conhecimento de todos, irrefutáveis e periciadas, com respaldo da autoridade legal inquestionável do Supremo Tribunal Federal, que determinou a entrega dessas gravações à defesa de Lula.
Não se trata de vazamento seletivo, como aqueles que o juiz e seus sócios usaram para tentar destruir a imagem do ex-presidente Lula. Ou quando, em total desobediência à lei, entregaram à Globo a gravação absolutamente ilegal de um telefonema entre mim, na condição de presidenta da República, e o ex-presidente Lula. Crime gravíssimo, por grampear e vazar conversa da chefe do Poder Executivo da nação, sem autorização do Supremo que, pela ilegalidade, dedicou a Moro apenas uma suave reprimenda. Nunca o direito foi tão vilipendiado e o sistema Judiciário tão ofendido em sua dignidade em nosso país. A Lava Jato burlou controles, escondeu informações, quebrou a hierarquia, agiu clandestinamente, forjou prisões e chantageou presos. Inventou depoimentos, promoveu investigações ilegais até de ministros de tribunais superiores e firmou acordos secretos com agentes estrangeiros. Com isso, arvorou-se em poder paralelo para alimentar o furor punitivista do juiz que a comandava e os interesses golpistas das elites nacional e internacional.
Agora, o STF tem motivos de sobra para anular os processos contra Lula e devolver-lhe integralmente os direitos políticos. O Supremo tem uma grande oportunidade de escrever sua trajetória de omissão diante dos ataques à democracia e assumir integralmente a condição de corte constitucional, contendo e punindo o maior escândalo judicial da história. E, assim, fazer justiça a quem foi implacavelmente injustiçado. Tem a chance de demonstrar que, mesmo com atraso, a justiça pode ser feita e a história pode ser, finalmente escrita por linhas certas. Não haverá justiça neste país, nem democracia digna deste nome enquanto não for anulada e reparada a brutal perseguição de que Lula foi alvo.
Lula está solto, mas não está livre. Pesa sobre ele a continuação do mais escandaloso caso de lawfare já cometido no brasil e no mundo. Ameaça de voltar ao cárcere, onde já sofreu por 580 dias de arbitrariedade irreparável e a inacreditável continuidade da interdição de seus direitos políticos, iniquidade que vem sendo cometida desde o instante em que o maior líder popular do Brasil foi sequestrado do seu povo. Lula é refém da maior fraude jurídica da história. E Lula só será de fato um homem livre quando forem anulados e cancelados os efeitos dos crimes cometidos por Moro e seus Dallagnois. Lula tem direito inalienável à liberdade em sua totalidade, o que inclui a devolução de sua condição plena de cidadão com todos seus direitos políticos, sem qualquer embargo ou exceção. Lula definitivamente livre.”
