Se alguém ainda tem dúvidas como funciona um governo golpista de milicianos, aqui vai uma contribuição para a sua compreensão. Temos em Belford Roxo um exemplo interessante. E isso porque, de acordo com a decisão da juíza Cristina de Araújo Góes de Lajchter, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belford Roxo, o miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, ex-sargento da PM entre 2010 e 2014, obteve permissão para trabalhar fora do cárcere, como Diretor do Departamento de Ordem Pública da prefeitura de Belford Roxo, três meses depois de já ter conseguido a progressão do regime fechado para o semiaberto.
A prefeitura que nomeou o miliciano, o fez mesmo sabendo que estava ele cumprindo pena de 26 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e homicídio. Procurada, a Prefeitura de Belford Roxo alegou que Jura, apesar de ter sido nomeado, “nunca tomou posse, ficando assim a sua nomeação sem efeito”. O município também afirmou que “nunca pagou salários a Juracy”. O ex-PM não foi encontrado.
Jura estava preso desde 2009, quando foi o principal alvo da Operação Descarrilamento, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que levou para trás das grades nove PMs acusados de integrar o Bonde do Jura. Segundo investigações, a milícia além de ser responsável por uma série de homicídios na Baixada Fluminense, de extorquir moradores e comerciantes, e de ter monopólio da exploração de TV, gás e transporte alternativo em áreas de quatro cidades da Baixada, também tinha pretensões eleitorais.
Em 2008, Jura foi candidato a vereador de Nova Iguaçu pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Com 9.335 votos, ele não conseguiu se eleger. De acordo com a investigação, o ex-PM usou a estrutura da milícia para fazer sua campanha.
Na sua ficha, o miliciano tem uma condenação em 2010 – 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de associação criminosa, crimes que levaram-no à perda da função pública e expulsão da PM; e outra em 2014 – desta vez a 22 anos de prisão, pelo assassinato de um desafeto da milícia: Paulo Ricardo Soares da Silva, de 16 anos.
Jura também foi citado no relatório final da CPI das Milícias. O documento já apontava que o bando liderado pelo ex-PM “era formado por 70 pessoas, incluindo policiais militares”. Ameaças feitas pela milícia levaram à transferência de seis policiais e até do delegado da 56ª DP (Comendador Soares), que investigava o bando. Uma policial foi afastada do trabalho após ser diagnosticada com síndrome do pânico.
Veja que, como característica, as milícias dominam um território, vendem serviços de segurança (claro que contra eles próprios em primeiro lugar), exploram atividades econômicas (a maioria ilícitas) , como se fossem um grupo empresarial de segurança diversificando sua participação no mercado de capitais local, mas também extremamente violentos.
Entretanto, quando caracterizamos as milícias dessa forma, não conseguimos diferenciá-los dos demais grupos armados e que praticam atividades ilícitas, como são, por exemplo, os narcotraficantes, igualando-os, e, é claro, deixamos passar o que é essencial.
Em 2008, o sociólogo Ignácio Cano apresentou à CPI das milícias no Rio de Janeiro, uma pesquisa realizada a partir de matérias jornalísticas dos jornais locais, entre janeiro de 2005 e setembro de 2007, que continham a palavra ―milícia ou polícia mineira, e os registros do Disque-Denúncia entre janeiro de 2006 e abril de 2008. Ao promover a análise qualitativa dos dados estudados, Ignácio Cano procurou responder algumas perguntas-chave. A primeira delas é: o que são as milícias?
Cano define milícia em relação a cinco eixos que devem acontecer simultaneamente:1. controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular; 2. o caráter coativo desse controle; 3. o ânimo de lucro individual como motivação central; 4. um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem; 5. a participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado.
Note-se, que, se só fossem considerados os três primeiros eixos: controle territorial, coação e lucro, certamente Cano estaria identificando as milícias com grupos armados do narcotráfico, ou máfias locais, para citar alguns dos grupos armados mais conhecidos, e cometendo os mesmos erros que apontamos acima, e deixando passar algo mais. Contudo, os outros dois últimos eixos: discurso de legitimação e a participação dos agentes públicos, demonstram os exatos diferenciais que não poderíamos deixar de analisar, e denunciam o papel do Estado e a sua influência nas milícias.
O discurso de legitimação relativo à proteção dos habitantes é um ponto central da milícia. Ela se apresenta como proteção contra a ameaça do crime, contra a desordem e, em última instância, contra o mal, simbolizado na figura do narcotraficante. Diferentemente do tráfico, que não precisa de legitimação, o que se justifica pela simples violência, a milícia não pode se apresentar como um grupo a mais do crime organizado. Tem que se apresentar como alternativa ao narcotráfico. Tenta assim se legitimar pelo seu oposto, como um ―mal menor. O último dos cinco pontos é a participação de agentes do Estado. Essa participação precisa ser divulgada localmente para que todos saibam que os milicianos são policiais, bombeiros etc. Essa divulgação é importante porque traz o diferencial das milícias em relação às quadrilhas de traficantes.
Essa publicidade das milícias, e do seu papel “público” cumpre várias funções que vão desde divulgar um serviço prestado pelas milícias que se opõe à criminalidade, já que compostas por profissionais da segurança pública, até igualá-los à pacificadores que preservam a comunidade do jugo dos traficantes, como foi o que presenciamos no Rio, com as Unidades Pacificadoras, nas favelas principalmente.
E se a essa pesquisa, somarmos o direcionamento político que nos permita identificar as intenções de um regime de governo fascista, e porque de disseminar essa ideias que deixam os milicianos mais à vontade para agir, ficará fácil o entendimento e o controle que esse regime político busca ter, principalmente quando, na cabeça pensante e controle de tudo, se colocam o Exército e a extrema-direita.
Vem sendo, através do controle das milícias diretamente, mas também dos demais grupos armados, indiretamente, que o Estado Fascista de Bolsonaro, mas também de Dória e Witzel, por um lado articula a bandeira da segurança pública, erguida como um estandarte que os permitam adquirir créditos juntos aos incautos, a maior parte da população, com a apresentação de números demonstrativos do controle de assassinatos e roubos de pouco impacto contra a propriedade privada, e somar com isso popularidade diante dos eleitores. E por outro lado, esconder que se impõe por uma dura repressão, marcada pela extorsão e violência, com tortura e assassinato, além de exploração de um mercado que se apresenta como o mais rentável no mundo: tráfico de entorpecente, mulheres, prostituição, e armas, e tudo isso com a aparência de legalidade.
É claro que tem muito mais, e que há muito que falar e explicar sobre as artimanhas do Estado fascista. Na verdade, o Brasil, para falar só do nosso país, está cheio de “Belford Roxos”. Exemplos como esse se somam ao de Marielles e de Amarildos por todos os lados, deixando um rastro de sangue emblemático de um regime fascista, da extrema-direita, como é o do golpista e ilegítimo presidente Bolsonaro.
