O prefeito golpista Bruno Covas (PSDB) sancionou no último dia 13, lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico em São Paulo. Com um ano para se adequar à nova legislação, o comércio que desrespeitar as regras pode ser punido com multa de até R$ 8 mil ou acabar fechado pela Prefeitura.
De autoria do direitista vereador Xexéu Tripoli (PV), o projeto aprovado pela Câmara Municipal passa a ser proibir na capital paulista o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas entre outros. Além da população em geral, bares, restaurantes e padarias, a nova lei mira empresas de festas infantis, clubes noturnos, salões de danças e espaços para eventos culturais e esportivos. Com a lei imediatamente aumentará a repressão ao comércio ambulante, barracas de pastéis e alimentação e feiras públicas .
Mais uma vez usando da mesma farsa, já usada contra as sacolas plásticas em supermercados, com a desculpa da defesa da natureza, quando os supermercados marcavam com as embalagens o que ocorreu depois de toda campanha de governos, com auxílio da imprensa capitalista foi de que hoje em dia em todos os supermercados das grandes e médias cidades, o “cliente” paga pelas suas sacolinhas, aumentando ainda mais os lucros dos capitalistas. Agora a desculpa é que em lugar dos produtos de plástico poderão ser fornecidos outros com a mesma função em materiais biodegradáveis. Outros materiais que também estão proibidos são do tipo oxi-biodegradáveis – muitas vezes apresentados como “biodegradáveis”, por se decompor mais rápido.
Como toda medida que está destinada a aumentar determinados monopólios, a medida não afeta a venda de descartáveis em supermercado ou uso de garrafas pet para embalagens, o que mexeria com grandes capitalistas de rede de supermercados e da indústria da bebida.
De acordo com a lei, em caso de não cumprimento o proprietário do estabelecimento receberá advertência na primeira autuação. Já na segunda, a Prefeitura irá aplicar multa de R$ 1 mil. O valor sobe para R$ 2 mil (terceira autuação) e R$ 4 mil (quarta e quinta autuações). Na sexta, a multa é de R$ 8 mil e o local é fechado administrativamente. Situação que aumentará a repressão com o comércio ambulante, onde os capatazes de Covas, a GCM e a fascista turma da remoção terão mais um álibi para retirar não só os plásticos descartáveis como todos os produtos.
O vereador coxinha Xexéu Tripoli, autor do projeto declarou: “A gente sabe hoje que, na cidade de São Paulo, 16% do lixo que vai para aterro sanitário é plástico. Mas a gente não consegue mensurar exatamente quanto desses 16% é de plástico de uso único (descartáveis)”.
Segundo a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), estima -se que foram recolhidos cerca de 3,65 milhões de toneladas de resíduos domiciliares em 2019 – o que indica 635 mil toneladas (16,9%) de plástico.
O Governo Municipal que irá aumentar a repressão não cita por exemplo, porque não há uma política municipal de reciclagem.
Os capitalistas mais uma vez, criam lei que no fundo serve para reprimir e controlar cada mínima coisa da vida da população. Sempre com uma justificativa moral.
