A prefeita Cláudia Oliveira suspendeu, de forma arbitrária, o pagamento dos funcionários contratados públicos da cidade de Porto Seguro (BA), a partir de primeiro de abril, em meio a crise do coronavírus. Segundo o decreto nº 10.689/20, publicado nesta quinta-feira, 26/03, no Diário Oficial do Município, foi bloqueado o pagamento até que haja preenchimento pelos aprovados no concurso público da vaga ocupada pelo contratado, através da posse e do efetivo serviço do contratado, ou por terceirização e cogestão.
No mesmo decreto a prefeita prorroga o contrato de trabalho temporário dos servidores que atuam nas áreas de saúde, assistência social, obras, serviços públicos e nos serviços essenciais dos diversos órgãos municipais.
A política da direita em meio a crise de pandemia mundial, mostra seu caráter abertamente fascista de matar o povo sem recursos. Esta medida atingirá, principalmente, os servidores da educação, onde está concentrado o maior número de contratos temporários que dependem do salário de fome para sobreviver.
É claro que a prefeita está alegando que os contratos temporários se encerraram e estão aguardando o concurso realizado para novas contratações. A demagogia é enorme, pois o concurso já foi cancelado pela justiça e os servidores temporários, mesmo com o final do contrato, deveriam ter seus contratos renovados e continuarem recebendo. Mesmo porque diante dessa enorme crise econômica e do coronavírus, onde esses servidores vão arrumar outro emprego e em quais condições?
A direita está avançando sua política de fome, de miséria, de ataque aos direitos do povo em meio a pandemia mundial. É preciso reagir de forma enérgica!
A justificativa apresentada pela prefeita é mera demagogia, principalmente nessa situação de crise e de falta de recursos dos trabalhadores. Onde que essas pessoas vão procurar emprego nessa situação. É preciso organizar os professores para forçar a prefeitura a renovar os contratos e continuar os pagamentos.
Os servidores com contrato temporários demitidos pela prefeita deveriam ser os profissionais que a prefeitura deveria contratar como efetivos, já que estão nessas funções, não são cargos de confiança e cumprem os requisitos do cargo.
É preciso a imediata recontratação desses profissionais e retomar o pagamento imediatamente aos servidores.
Segue o decreto na íntegra: