Portaria de Moro para deportação é inconstitucional, diz professora

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Em entrevista para a revista Exame, a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo, diz que a portaria 666 publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo ex-juiz da operação golpista Lava-jato e atual ministro da justiça, Sérgio Moro, é ilegal e inconstitucional.

O decreto 666 estabelece normas de deportação rápida de estrangeiros considerados “perigosos” ou que cometam ato “contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Pode ser utilizada em pessoas estrangeiras suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização criminosa armada, e suspeitos de terem traficado drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infantil e ligado a violência em estádios.

“Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”, afirmou a professora. A professora diz que para a regulamentação da lei teriam que formar um colegiado de diversos órgãos e representantes de ministérios e não apenas de uma pessoa.

A Defensoria Pública da União (DPU) segue a mesma linha da professora da USP e elaborou uma nota técnica em que afirma a violação da Constituição e legislações sobre o direito migratório, pois viola os padrões mínimos do processo legal e de direitos humanos.

A portaria de Sérgio Moro não consegue esconder os verdadeiros objetivos da sua publicação: intimidar e perseguir Gleen Greenwald, do sítio The Intercept. Fica escancarado que a portaria 666 é uma tentativa de retaliação e de parar os vazamentos das mensagens da Vaza Jato, onde revelam todo o esquema de perseguição política a Lula e ao PT para fraudar as eleições e colocar Bolsonaro na presidência, além de servir como um negócio muito rentável para os procuradores da Operação golpista da Lava-Jato.

O governo Bolsonaro, com ajuda de Sérgio Moro, dois capachos dos Estados Unidos, estão impondo uma verdadeira ditadura contra a população e, principalmente, quem se coloca no sentido contrário aos seus objetivos.

Essas medidas são para perseguir os trabalhadores, a esquerda e suas organizações, para que não haja nenhuma luta contra a política de capacho dos EUA de entrega de todo o patrimônio nacional para os países imperialistas.