Com altas de mais de 20%, a cesta básica chega a custar quase R$ 600 na maioria das cidades do País. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apenas para cobrir o Custo Familiar de Alimentação (CFA), de uma família de 4 pessoas seria preciso dispor de cerca de R$1.800.
A Constituição Federal estabelece em seu Art. 7º que
“são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” o recebimento de um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo…”
Uma estimativa elaborada pela Corrente Sindical Nacional Causa Operária, com base em preços médios nas 10 maiores capitais brasileiras apontou – de acordo apenas com as necessidades estabelecidas na Constituição -, sem levar em considerações impostos (que hoje incidem sobre salários nessa faixa) apontou os seguintes valores a serem considerados, no necessário debater a ser feito – de forma concreta – entre os trabalhadores, nos seus Sindicatos, na CUT etc.
Necessidade | Estimativa Mínima | Observações |
Moradia | R$1.000 | Pagamento de prestação ou aluguel de um imóvel de 2 quartos |
Alimentação | R$1.800 | 3 X Custo da Cesta Básica, conforme Dieese |
Educação | R$ 200 | Gastos com material escolar, alunos em escola pública, internet |
Saúde | R$ 200 | compra de remédios, usando saúde pública (sem plano) |
Lazer | R$ 400 | 2 saídas de fim de semana por mês |
Vestuário | R$ 300 | 8 peças de roupa/calçado por mês por |
Higiene | R$ 200 | produtos de higiene e limpeza |
Transporte | R$ 400 | 4 passagens por dia x 25 dias por semana, ao preço médio de R$4 |
Previdência Social | R$ 500 | 11% de contribuição para INSS |
TOTAL | R$5.000 |
Fica comprovado que, para cumprir com a Lei e atender às necessidade vitais de uma família trabalhadora o salário mínimo vital, que defendemos que seja deliberado pelas organizações dos trabalhadores, não poderia ser de menos de R$5 mil.
É óbvio que uma reivindicação fundamental como essa não pode ser conquistada por meio do voto em eleições fraudulentas como as que estão em curso, e por meio de medidas parlamentares ou judiciais, é preciso uma grande mobilização da classe operária e das suas organizações de luta. Começando por uma campanha que denuncie o valor miserável do salário atual, que evidencia a enorme riqueza do País, construída pela classe trabalhadora que recebe um dos mais baixos salários do Mundo.