No programa “Marxismo” desta última segunda-feira (19), o companheiro Rui Costa Pimenta tratou do problema do fortalecimento do aparato repressivo do estado burguês como reivindicação da esquerda pequeno-burguesa, sob o pretexto de atender aos direitos de determinados grupos oprimidos. Ou seja, pedir cadeia para estupradores, racistas, agressores de homossexuais etc.
O assunto foi tratado tendo como exemplo o caso Robinho, o qual foi longamente discutido neste Diário. No caso em questão, grupos da esquerda pequeno-burguesa, impulsionados pela imprensa capitalista, já condenam e praticam o linchamento do jogador de futebol acusado de estupro, sem que ele tenha passado por todas as instâncias da justiça às quais pode recorrer neste processo.
O conceito marxista de lei e de Estado é fundamental para o entendimento dessa questão. Primeiramente, deve-se perder todas as ilusões sobre o funcionamento das instituições burguesas. Alguns setores da esquerda parecem crer que estas são totalmente democráticas e sua atuação será sempre no sentido de defender o que é “bom” ou o que é “certo”. Do ponto de vista do marxismo, o estado burguês não é uma democracia, mas uma ditadura da burguesia sobre o proletariado. A função das instituições é perseguir e reprimir a classe operária através de seus processos persecutórios.
Neste sentido, a lei deve ter como função frear o esmagamento que o estado burguês promove contra o povo. Portanto, se alguém está sendo processado, deve-se lutar para que esta pessoa tenha respeitado o seu direito à defesa e à presunção de inocência. Se há ainda recursos a mover e instâncias a recorrer, deve-se exigir que o acusado tenha direito a fazê-lo. Os cidadãos devem respeitar a lei e, caso sejam acusado de infringi-la, devem ter direito a um processo justo. No entanto, a luta da esquerda e dos movimentos populares deve ser, principalmente, para que o estado burguês respeite as leis e para que estas leis sejam cada vez mais democráticas e que favoreçam a liberdade da classe operária. Por conta disso, a exigência de punição contra Robinho, que foi condenado apenas em primeira instância, só irá aumentar o caráter repressivo do estado, que já é, na prática, uma “máquina de moer carne” da população pobre.
Além disso, é preciso deixar claro qual a função da polícia dentro da sociedade capitalista. Sendo um aparato repressivo da burguesia, a polícia não tem a função de defender os cidadãos indefesos contra o crime ou contra a violência, mas tem, na verdade, a função de defender a propriedade privada dos capitalistas. Neste sentido, ela nunca atua de forma eficiente na defesa da população. Em uma situação revolucionária, a polícia do estado burguês deve ser dissolvida e substituída por uma organização de auto-defesa controlada pela classe operária.
Contra a violência sofrida pelas mulheres ou pelos grupos mais oprimidos pela sociedade, a solução não é o fortalecimento do estado burguês e de seu aparato repressivo, mas sim o fortalecimento das organizações operárias e de organizações próprias destes grupos perseguidos. Por exemplo, uma mulher que sofre violência de seu marido em casa tem muito mais chance de lutar contra essa situação se organizando em um partido revolucionário ou operário, que irá defendê-la destes ataques, ou ainda melhor se puder se organizar com outras mulheres em um grupo de auto-defesa.
