Por que a burguesia quer “reformar” a Previdência?

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Não há rombo, é roubo

Com a definição dos presidentes golpistas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no final da semana passada, o governo ilegítimo de Jair Bolsonaro e toda a imprensa capitalista colocaram na ordem do dia o retorno da campanha em favor da reforma da Previdência.

O governo tratou de vazar e desmentir medidas vazadas do projeto a ser encaminhado pelo governo ao Congresso, o qual mesmo sem ser apresentado, foi elogiado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente reeleito da Câmara – inclusive com votos de setores da esquerda, como o PCdoB – que disse que “não leu ainda a proposta, mas gostou”.

O pretexto central da campanha em favor dessa reforma é a existência de um suposto déficit da Previdência o qual, inclusive, ameaçaria a manutenção dos benefícios como aposentadorias e pensões nos próximos anos e que estaria levando a um acúmulo que o orçamento público não teria condições de arcar.

Isto serviria de justificativa para que se elevasse a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres (piorando a proposta já ruim de Temer de 62 anos para mulheres), junto com a obrigatoriedade de 40 anos de contribuições para quem quiser receber 100% do benefício. O que faria com que 99% dos trabalhadores chegasse à morte antes da aposentadoria.

Nada poderia ser mais enganoso do que os pretextos anunciados.

Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, “em 2018, déficit da Previdência atingiu R$ 290 bilhões“.

Ainda que se considerasse esses dados como verdadeiros, eles não servem para mostrar a realidade, que nada tem a ver com a falta de recursos retirados dos trabalhadores para sustentar o sistema previdenciário.

Estudos do próprio Senado Federal apontaram que “em apenas quatro anos, trabalhadores e trabalhadoras contribuíram com R$ 125 bilhões para a Previdência, mas esse montante descontado dos salários pelas empresas não foi repassado aos cofres públicos”. Ficou provado ainda, nesse e em muitos outros estudos realizados no parlamento, por órgãos independentes e por entidades sindicais que os maiores devedores da Previdência Social (grandes empresas capitalistas) acumulam um débito de cerca R$ 450 bilhões.

Segundo Adriana Marcolino, técnica da subseção Dieese/CUT, “os R$ 125 bilhões sonegados pelos empresários em quatro anos daria para pagar a 8,9 milhões de beneficiários da Previdência um salário mínimo durante um ano, incluindo o 13º salário”.

A CUT também explicou que “os R$ 450 bilhões de débito das empresas devedoras do INSS poderiam pagar um salário mínimo a quase 34,7 milhões de pessoas – ou seja, pagaria por um ano todos os cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo e ainda sobraria dinheiro“.

Quem deve e não paga?

Dentre os maiores devedores destacam-se grandes conglomerados capitalistas industriais e bancos que cometem o roubo  de se apropriarem de recursos descontados dos trabalhadores para a Previdência e não repassarem os valores para o erário público, além de não pagarem o que lhes é devido.

No ano passado, figuravam na lista dos maiores devedores empresas como a JBS/Friboi, com dívida de R$ 2,395 bilhões (na segunda colocação entre os maiores devedores), a Associação Educacional Luterana do Brasil, com R$ 1,783 bilhão (na quarta posição) e o Marfrig – outra do setor de carnes e frigoríficos – com R$ 1,162 bilhão (na sexta posição). Entre os maiores sanguessugas da Previdência figuram também empresas privatizadas nas últimas décadas como a Vale (que acaba de assassinar mais de 350 pessoas em Brumadinho) com dívida de R$ 276 milhões.

Ocupando, respectivamente, o primeiro, terceiro e quinto lugar estavam empresas falidas ou privatizadas nos últimos anos, que os capitalistas comparam a preço de banana e deixaram falir depois de receberem pesados financiamentos estatais, sem pagar os débitos com a Previdência: Varig – dívida de R$ 3,891 bilhões; Vasp – R$ 1,916 bilhão e Transbrasil – R$ 1,319 bilhão. É claro que todas essas e outras empresas pagaram várias vezes o valor de suas dívidas com a Previdência para os bancos, os sanguessugas do mercado que têm prioridade do recebimento das dívidas. Já os trabalhadores e suas necessidades, que se lixem!

Como não poderia deixar de ser, os maiores bancos, mesmo com seus lucros estratosféricos, figuram entre os maiores devedores da Previdência, como ilustram os dados abaixo, de 2016:

Lucro 2016Dívida Previdência
ItaúR$21,6 bilhõesR$111,8 milhões
BradescoR$15 bilhõesR$575 milhões
SantanderR$7,3 bilhõesR$218,4 milhões
Banco do BrasilR$ 8 bilhõesR$209,9 milhões
Caixa Econômica FederalR$4 bilhõesR$589 milhões

Uma situação que só se agravou com o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, naquele ano.

Considere-se ainda que a maior parte do déficit da própria Previdência advém das despesas financeiras, ou seja, dos juros exorbitantes e taxas fraudulentas cobradas pelo próprios bancos que emprestam “generosamente” recursos para cobrir o déficit gerado pela falta de pagamento de suas dívidas e dos seus clientes milionários com o sistema financeiro.

Evidenciando que a “reforma” nada tem a ver com a anunciada contenção do suposto “rombo” da Previdência, os golpistas intensificaram a política de perdão das dívidas dos capitalistas para com a Previdência que apenas em 2017 chegaram à casa dos R$ 100 bilhões, conforme mostra o quadro ao lado, produzido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, em matéria do ano passado em que denuncia  a mentira do combate aos privilégios na reforma da Previdência.

Um grande negócio

Além de encobrir e aumentar a roubalheira que os bancos e grandes capitalistas operam há anos do sistema previdenciário a pretexto de “cobrir o déficit” por eles mesmos criados e alimentado, a proposta se constitui em um dos maiores negócios do capitalismo em crise, em nosso País e em todo o mundo.

Em uma etapa de queda acentuada da margem de lucro dos negócios capitalistas e de dependência cada vez mais profunda destes do Estado (parasitismo), a “reforma” constitui-se ao lado do roubo do petróleo do pré-sal e dos plano de privatizações de empresas estatais de imenso patrimônio construído às custas do povo brasileiro, como os Correios, a CEF, a Eletrobrás, Petrobrás etc. um dos negócios mais rentáveis que servem de justificativa real para o golpe de Estado, organizado e dirigido pelo imperialismo norte-americano e realizado pelos seus súditos “nacionalistas”.  Um verdadeiro crime de lesa pátria.

Ainda segundo Paulo Guedes, “a intenção da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional”. Além de retirar o dinheiro do bolso dos trabalhadores, criando obstáculos à sua aposentadoria, esses R$ 100 bilhões anuais (mais de 7% do PIB nacional)  seriam movimentados em direção ao mercado financeiro, ou seja, mais uma vez seriam os bancos os grandes beneficiários da “reforma”.

Isto porque uma das principais mudanças desejadas pelo governo é o estabelecimento da previdência em regime de capitalização individual, usando inclusive recursos do Fundo de Garantia para compor os recursos da aposentadoria, que em doses crescentes seriam administrados pelo setor privado.

Tal capitalização, que seria imposta paulatinamente a todos os trabalhadores brasileiros, ou seja, teria “caráter obrigatório”,  funcionaria como uma “poupança” forçada que os trabalhadores teriam que fazer, com parcelas cada vez maiores de seus salários, que seria colocadas em contas individuais todos os meses para bancar supostos benefícios no futuro. Tudo administrado pelos bancos e sujeitos a todo o tipo de risco, uma vez que a responsabilidade e controle do governo iriam desaparecendo aos poucos, na medida em que fossem impostos os planos dos golpistas.

Para ampliar a roubalheira, garantindo a lucratividade dos bancos e outros parasitas e uma maior expropriação dos trabalhadores de forma imediata – além da roubalheira ao longo dos anos-, o governo estuda ainda transferir para tal “capitalização” recursos do FAT (Fundo de Auxílio ao Trabalhador) que seriam depositados em bancos privados, nos quais os trabalhadores poderiam “optar” por “aplicar” os recurso de sua previdência. O que incluiria, inclusive, os milhões de servidores públicos da União, Estados e Municípios.

Uma politica semelhante a esta (um pouco mais contida) foi adotado no Chile durante a ditadura do sanguinário general Pinochet. Lá a capitalização da Previdência levou aposentados à uma redução drástica das aposentadorias ao longo dos anos o que vem provocando um expressivo aumento dos casos de suicídios entre os idosos (a maior taxa de toda a América Latina e entre as maiores do mundo).

Esses e outros aspectos reais da “reforma” que a venal imprensa capitalista procura ocultar precisam ser denunciados e esclarecidos para toda a população trabalhadora, para levantar uma poderosa reação ao roubo monstruoso que o regime golpista está planejando e que só pode ser barrado por meio de uma mobilização geral dos trabalhadores, liderados pela classe operária e suas poderosas organizações de luta. Uma mobilização que coloque abaixo o regime dos ladrões do povo em favor dos bancos e grandes capitalistas internacionais: Fora Bolsonaro e todos os golpistas!