Um projeto de lei obscurantista está em trâmite na Câmara do Alabama, nos Estados Unidos. A criminalização do aborto, com previsão de pena de 99 anos para as mulheres, foi apresentado na casa legislativa, subscrito por mais de 60 dos 105 membros. A gravidade da medida é evidente e não encontra qualquer respaldo na Constituição Norte Americana. Com todas as críticas que se possa fazer ao imperialismo, é fato que um certo nível de direitos individuais é assegurado aos seus cidadãos. Contudo, a profunda crise do capitalismo quer devolver à mulher a condição de mera reprodutora, mesmo no país mais poderoso do mundo.
O projeto vem sendo chamado de “pena de morte para as mulheres”, já que qualquer cidadã do estado Alabama que for enquadrada na lei por cometer um aborto, morrerá antes de cumprir os 99 longos anos de prisão previstos. Os autores da proposta tiveram a desfaçatez de comparar os abortos aos muitos genocídios praticados pelo nazistas na Segunda Guerra Mundial. Caso a medida seja aprovada, qualquer provocação junto ao judiciário poderá levar o caso para a corte máxima do país, que terá que reavaliar o direito ao aborto, o que abre precedente para que a proibição se espalhe pelo país.
Em 1973 a Suprema Corte Norte-americana considerou válida a pretensão de uma cidadã interromper sua gravidez, contrariando a legislação própria de alguns dos estados. A decisão foi baseada em algo muito simples. O direito à individualidade garantido pela Constituição abrangeria, por óbvio, a disposição do próprio corpo. Assim, a mulher poderia escolher seguir em frente ou não com uma gravidez. Nada há de socialista no reconhecimento deste direito, sendo, ao contrário, uma questão democrática básica que deveria ter sido resolvida já nas revoluções burguesas do Século XVIII. Com a ascensão da extrema direita no mundo, até esses direitos mais elementares estão em risco.
É preciso denunciar e marcar posição ao lado das trabalhadoras norte-americanas pela manutenção de seu direito.
