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Excludente de ilicitude
Polícia mata menina no RJ; Moro e PSL defendem que PMs saiam impunes
A autorização para o assassinato da população dos morros e favelas concedida pelo fascista Witzel à polícia carioca é o ensaio do que o fascista Bolsonaro pretende par o País
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Excludente de ilicitude
Polícia mata menina no RJ; Moro e PSL defendem que PMs saiam impunes
A autorização para o assassinato da população dos morros e favelas concedida pelo fascista Witzel à polícia carioca é o ensaio do que o fascista Bolsonaro pretende par o País
Witzel e Bolsonaro – Crédito: Cesar Sales/Estadão
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Witzel e Bolsonaro – Crédito: Cesar Sales/Estadão

O assassinato de Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no último dia 20 de setembro, pela polícia do fascista Witzel, é a política de massacre em massa da população pobre que o ministro da Justiça Sérgio Moro e o PSL (partido do outro fascista, Bolsonaro) querem oficializar para todo o País.

O que Witzel está fazendo na prática no Rio de Janeiro, conceder licença para a polícia matar, um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal  quer oficializar nacionalmente – trata-se do Pacote Anticrime – que tem, entre seus diversos pontos que aprofundam o estado ditatorial no país, uma proposta que visa alterar o Artigo 23 do Código Penal brasileiro ampliando o que é conhecido como “excludente de ilicitude”.

Atualmente o Artigo 23 tem a seguinte redação:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Excesso punível

Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Pela proposto do ministro da Justiça, será acrescentado o parágrafo seguinte:

  • § 1º O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
  • § 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Isso signfica, na prática, que a polícia tem autorização para matar “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. É assim que já funciona a polícia do assassino Witzel, que sob o pretexto do “medo, surpresa ou violenta emoção”, invade os morros e favelas do Rio de Janeiro metralhando a população. A pequena Ágatha, foi a última dessas vítimas. No ano de 2019 já são 16 crianças baleadas em ações policias, com 5 mortes.

O governo do fascista Witzel é uma espécie de ensaio do que os também fascistas Bolsonaro e Moro pretendem para o País. A população do Rio de Janeiro, em primeiro lugar, deve se levantar contra o governo. Os morros e favelas devem se preparar para tomar as ruas da capital fluminense para por para fora os fascistas Witzel e Bolsonaro, o seu comparsa à frente do governo Federal.