Na tarde deste sábado (18), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, foi abordado por uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) andando sem máscara na faixa de areia da praia de Santos. Ele foi multado pelo guarda por descumprimento de um decreto municipal que estabelecia a obrigatoriedade do uso de máscara no contexto da pandemia do coronavírus.
O membro do poder judiciário rasgou a multa e jogou na cara do agente, debochou e ligou diretamente para o secretário de Segurança Pública de Santos. Foi pedido para que o secretário intimasse o guarda e o obrigasse a recuar na aplicação da multa. Eduardo Siqueira se identificou como desembargador e salientou que a lei não se aplicava a ele.
O episódio causou uma indignação geral pelo fato de que o membro do poder judiciário, no caso o Tribunal de Justiça de SP, se considerasse acima da lei. Contudo, há de se destacar dois elementos sobre o ocorrido.
Em primeiro lugar, as leis que estabelecem punições para os cidadãos que não estejam usando máscaras são arbitrárias e antidemocráticas.Em momento algum no decorrer dos quatro meses de pandemia, nenhum equipamento de proteção individual foi distribuído pelo poder público para os cidadãos. Exige-se que os cidadãos, duramente afetados pelo desemprego e por precárias condições de vida, arrumem os equipamentos por conta própria. Caso não seja possível, sem qualquer suporte, o aparelho de repressão está autorizado a reprimir e extorquir com multas. É absolutamente necessário que a esquerda se posicione contra qualquer atitude repressiva por parte do Estado, que inevitavelmente recairá sobre os explorados e oprimidos.
Em segundo lugar, o caso demonstra que os ricos e os membros privilegiados da alta burocracia estatal são tratados com toda a educação por parte dos agentes do aparelho de repressão. Se fosse um pobre ou jovem negro que respondesse ao guarda desta forma, as chances de apanhar, ser torturado ou morto seriam altíssimas. A insolência do desembargador demonstra que a repressão recai sobre a classe trabalhadora, com especial violência sobre as camadas mais desorganizadas, pobres e exploradas.
A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal são educadas e bondosas com os ricos e privilegiados, enquanto são ferozes e sanguinárias contra a população pobre e explorada. Para estes últimos, são reservados os melhores instrumentos de tortura e repressão.
A repressão à população pobre é o eixo central da doutrina e da prática do aparelho de repressão estatal.
