Em solenidade cheia de pompa, o presidente ilegítimo sancionou (19/8) com vetos duas Medidas Provisórias que destinaram-se a abrir créditos para pequenas e médias empresas. A MP 944, editada em abril, virou a Lei 14.043/2020 e previa créditos especiais que devem atingir o montante de R$ 16 bilhões destinada a uso em folha de pagamento de empresas com faturamento superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 10 milhões, restrita a dois meses de folha e no máximo duas vezes o salário mínimo por empregado. A MP 975 autorizou que o Fundo Garantidor para Investimentos, administrado pelo BNDES, recebesse um aporte de até R$ 20 bilhões, para dar garantia de crédito a empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 300 milhões (governo assumiria 80% das dívidas se não forem pagas). O Ministério da Economia deu publicidade às duas MPs como sendo de criação de empregos. Nada mais falso e desproporcional.
No mesmo período em que vigoraram essas duas MPs que poderiam proporcionar créditos de até R$ 36 bilhões, 16 na primeira e 20 na segunda, só a compra de títulos podres dos bancos privados movimentou mais de R$ 1,5 trilhão. Isto é, em só uma operação aprovada para os banqueiros o governo destinou mais de 4 vezes o dinheiro orientado a empréstimos que deveriam ser para pequenas e médias empresas. Além disso, resta saber qual empresa pequena conseguiu acessar esses créditos.
Já em maio, depois de um mês de vigência do crédito aos pequenos empresários, estes reclamavam que estavam enfrentando sérias dificuldades em acessar linhas de crédito. “Levantamento feito no final de abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.” (G1, 16/5/20)
Em julho o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores individuas (Conampe), Ercílio Santinone, dizia em Comissão Mista no Congresso Nacional que os micro e pequenos empresários não tinham acesso ao crédito e nem conseguiam cumprir com as exigências burocráticas. (Agência Brasil, 7/7/20)
As milhares de empresas que fecharam nesse período antes de encerrarem suas atividades demitiram os trabalhadores, sem aviso e sem direitos, e não conseguiram ter acesso a créditos. As que tiveram, fecharam as portas mas ainda precisam pagar os empréstimos, quase todos tomados em nome de seus proprietários.
O próprio ministro da Economia já havia dito que pequeno empresário dá prejuízo, ele queria fazer negócio só com grande, isso foi na reunião ministerial de 22 de abril cujo vídeo acabou sendo divulgado por ordem do STF. Foi nessa reunião quando escancararam as intenções golpistas do ex ministro da Justiça, Sergio Moro, e a decisão de passar boiada pela porteira da desregulamentação do meio ambiente e coisas parecidas, do ministro Salles.
Nada mais irreal que essas duas Medidas Provisórias, que acabaram não gerando emprego algum e também não chegam aos pequenos negócios. E a propaganda feita nesta foi ainda mais enganosa ainda, já que os jornais burgueses alardearam que o governo estava sancionando duas leis que iriam injetar mais crédito para micro e pequenas empresas. Falso. Isso foi feito em abril e junho e não funcionou. “A intenção original da MP não atendeu aos pequenos empresários, porque a maioria não trabalha com salários na folha de pagamento, que era uma condição para a disponibilização do crédito. Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.” (IG, 19/8/20)
