O bimestre outubro-novembro de 2019 tem sido um dos períodos mais explosivos da década. Ao mesmo tempo em que surgiram levantes com características revolucionárias no Chile, no Equador e em outros países, a extrema-direita vem se impondo como último recurso da burguesia em todo o continente. No sentido diametralmente oposto às condições colocadas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com as autoproclamadas centrais sindicais, se reuniram na última terça-feira (26) e aprovaram um manifesto e um plano de lutas que não convocam as massas para uma intervenção imediata na situação política.
Bolsonaro, o patrão de si próprio?
O manifesto aprovado na plenária das “centrais sindicais” faz uma série de denúncias sobre o governo Bolsonaro, apontando, corretamente, que este seria um inimigo dos servidores públicos, da Educação, da Saúde e dos trabalhadores em geral. No entanto, o manifesto não descreve quais são os interesses que movem o governo Bolsonaro a atacar a população:
O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar a serviço de atender com qualidade a população trabalhadora.
É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.
As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora.
O fato de que o manifesto se exime de denunciar que Bolsonaro é apoiado por toda a burguesia não é por acaso. Tal omissão é muito oportuna para a realização de uma frente ampla, isto é, uma frente entre as organizações populares e setores da burguesia golpista.
A reunião das centrais é um exemplo claro desse tipo de frente. Ao mesmo tempo em que participou da reunião uma das maiores centrais sindicais do mundo, que é a CUT, participaram também organizações que nada têm a ver com a luta dos trabalhadores. É o caso, por exemplo, da Força Sindical, que apoiou o golpe de 2016 e vive em aliança com o PSDB e outros setores tradicionais da burguesia.
Outra organização cuja presença na reunião deve ser denunciada é a CSP-Conlutas, que tem se posicionado fielmente de acordo com os interesses do imperialismo. Essa “central sindical”, até hoje, se recusa a lutar pela liberdade de Lula, apoia a tentativa de golpe na Venezuela e na Nicarágua, defende a expulsão de Evo Morales do regime boliviano e afirma que a ditadura nazista que hoje comanda a Ucrânia é produto de uma revolução.
Desse modo, é possível concluir que a ausência de uma denúncia de quem são os verdadeiros interessados na destruição do país – ou seja, quem são os patrões de Bolsonaro – é um reflexo da própria aproximação da CUT com as autoproclamadas “centrais”, que exercem uma pressão para que uma organização de massas siga uma política de conciliação com a burguesia. Afinal, se o manifesto não denuncia que o governo Bolsonaro é sustentado por partidos como o PSDB, o DEM e o MDB, o movimento popular estaria vulnerável a formar uma aliança com qualquer vigarista dessas legendas.
Reivindicações parciais não desenvolvem o movimento
No final do manifesto, as “centrais sindicais” propõem os seguintes eixos para a luta contra o governo Bolsonaro:
Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.
Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.
POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO VAMOS Á LUTA:
– CONTRA A PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO.
– PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFICA O EXTERMÍNIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA.
– BASTA DE ATAQUES AS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES
DEMOCRÁTICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DOS GOVERNO ULTRALIBERAIS DE BOLSONARO E GUEDES.
Todas as reivindicações apresentadas no manifesto vão completamente de encontro às tendências que se colocam na América Latina. No Chile, há mais de um mês, os trabalhadores e a juventude estão exigindo a saída do presidente Sebastián Piñera. Na Bolívia, o povo está nas ruas enfrentando a polícia, as milícias fascistas e até mesmo as Forças Armadas para que Evo Morales seja reconduzido ao cargo de presidente. As condições para uma ampla mobilização que derrube a direita, portanto, estão dadas.
Colocar-se contra medidas pontuais do governo é, deste modo, sustentar o governo Bolsonaro, mesmo esse estando em uma crise bastante profunda. Ao contrário do que as direções da esquerda nacional alegam, lutar para derrotar tais medidas não enfraquece o governo, mas o torna ainda mais forte, na medida em que se consolida no poder.
As recentes ameaças do governo Bolsonaro ao citar o AI-5 mostram que uma ditadura aberta contra toda a população está nos planos da burguesia. Se a direita não for derrotada nesse momento, em que há condições favoráveis para a mobilização, rapidamente a América Latina inteira poderá assistir o surgimento de ditaduras militares, como o caso da Bolívia vem demonstrando.
A história da luta contra o golpe de 2016 está repleta de episódios em que a luta contra medidas parciais não levaram a nada. A reforma da Previdência e a PEC do Teto são exemplos disso – uma vez que as direções da esquerda nacional não conseguiram organizar todos os setores da população sob a base de uma reivindicação central, a direita conseguiu se impor.
No fim das contas, a política de lutar por medidas parciais e não preparar um movimento contra o governo de extrema-direita é, inevitavelmente, uma política que consiste no “fica Bolsonaro”. A manutenção de Bolsonaro no poder, por sua vez, é extremamente contraditória com o início do manifesto, que responsabiliza Bolsonaro – e não a burguesia de conjunto – pelos ataques aos trabalhadores.
Embora contraditória do ponto de vista teórico, a política do “fica Bolsonaro” atende aos mesmos interesses daqueles que ocultam a participação do imperialismo na ofensiva contra os trabalhadores. Desenvolver a luta pela derrubada do governo Bolsonaro acabaria por colocar em movimento os trabalhadores contra toda a direita, o que poderia levar o regime político abaixo. Se os trabalhadores conseguirem derrubar Bolsonaro, sentirão confiança para derrubar qualquer outro que se lance como representante dos mesmos interesses que o presidente ilegítimo.
Nenhuma ação efetiva
Todas as propostas contidas no plano de lutas das “centrais sindicais” reforçam a imensa defasagem entre as tendências revolucionárias na América Latina e a política das direções do movimento de massas. Nas poucas ações concretas que são citadas, são utilizados verbos como reforçar, posicionar-se contra, indicar, realizar atividade, articular etc. Isso pode ser conferido nos seguintes pontos:
8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários
aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas
e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e
subsídios, e todas as medidas e(…)
11. Realizar em 12 de fevereiro de 2020 uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos
Deputados.
12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.
13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e
greves.
Todas essas propostas para o plano de lutas demonstram que as organizações do movimento operário não estão cumprindo aquele que deve ser o seu principal papel: mobilizar a população e organizar o enfrentamento contra a direita. O caso em que isso fica ainda mais acentuado é o último item do plano, em que a plenária aborda a questão da greve geral:
14. Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral
no país.
Ora, mais o motivo pelo qual se constitui uma central sindical é justamente o da necessidade de organizar uma greve geral contra a direita. Diante dos ataques do governo Bolsonaro, que inclusive está colocando a existência de todos os sindicatos sob risco, não é hora de indicar a discussão de uma greve geral. É necessário fazer a greve geral, imediatamente.
As mobilizações nos países andinos já mostraram o caminho que deve ser seguido pela esquerda. Não é hora de indicar discussões, de reforçar chamados ou de fazer articulações: é hora de organizar todos os explorados sob uma palavra de ordem central – o “Fora Bolsonaro”, isto é, a derrubada imediata do regime.
“Convencer a opinião pública” é campanha eleitoral antecipada
O segundo ponto do plano de lutas das “centrais” é bastante esclarecedor sobre os interesses por trás da formação de tal articulação:
2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos
parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e
argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.
Conforme discutido no início deste artigo, o governo Bolsonaro não é o produto de um conjunto de opiniões erradas. Nesse sentido, de nada vale encarar a luta contra a extrema-direita como a luta contra as posições políticas de Bolsonaro, mas sim como uma luta entre classes antagônicas. Apontar o bolsonarismo como algo nefasto não fará com que ele abandone o poder. Bolsonaro não será convencido com argumentos, nem muito menos o será a burguesia, que promoveu o bolsonarismo para evitar a vitória eleitoral do PT.
A luta “pela narrativa”, “junto à opinião pública”, tem como objetiva única e exclusivamente a implantação de uma política oportunista. Nesse sentido, qualquer discurso contra o governo bastaria para que se formasse uma aliança – mesmo que de setores que se posicionem de maneira contrária na luta de classes real. Essa política, que tem coo fim submeter o movimento popular aos interesses da direita, deve ser completamente rejeitada pelos trabalhadores.
É preciso, portanto formar uma frente com todos aqueles cujas vidas estão sendo ceifadas e devastadas pelo governo Bolsonaro e organizar uma mobilização revolucionária, que tenha como fim a rendição irreversível da classe dominante, e não uma frente entre picaretas que tenham um discurso inflamado. À luta, já! Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
