Uma matéria do Telegra.ph relata que apesar das boas intenções do projeto de lei das fake News, ele está sendo duramente criticada por especialistas da área digital. No texto atual aparecem muitos perigos ao empreendedorismo digital. Com o auxílio do Pesquisador Sênior do Instituto de Tecnologia da Sociedade (ITS-Rio), Christian Perrone, apresentam os principais tópicos que ameaçam os sistemas das startups.
Encarece a operação e limita a concorrência: O PL mira as aplicações com pelo menos 2 milhões de usuários registrados. Ignora a distinção entre os registrados e os ativos, além de não levar em conta a natureza do exponencial crescimento dessas empresas. Faz com que os pequenos precisem se adaptar ou se prevenir de antemão, incorrendo em trava ao crescimento.
Engessa a inovação: Ao estabelecer regras sobre funções específicas, como limite de encaminhamento de mensagens, deixa os aplicativos iguais aos atuais, travando a possibilidade de inovação, aumentando a de obsolescência. Fica implícito que as funções dos aplicativos não devem mudar.
Abre potenciais brechas na segurança: Como os provedores têm que guardar as mensagens e os dados de identificação dos usuários, terão que criar mecanismos que quebrem os protocolos de criptografia. Também será necessário aumentar muito a capacidade de armazenamento para guardar essas informações pessoais. Isso contraria as práticas internacionais de comércio além de estar contrária à Lei Geral de Dados Pessoais.
Desestimula o investimento: Com todas as exigências da lei, a criação de aplicativos de rede e de mensagens fica muito mais caro e mais arriscado. Os investidores ficarão desestimulados nesses negócios, além de inibir que novos possam entrar.
Isola o país na economia digital: As exigências que a lei impõe, estão em desacordo com as leis de proteção de dados europeias e dos EUA. Isso dificulta a entrada de empresas brasileiras nesses países e das empresas estrangeiras ao nosso país. Os nossos aplicativos terão problemas com as legislações estrangeiras, enquanto que os deles terão que se adaptar à nossas leis.
Encerram a matéria orientando da necessidade de diálogo com os diversos setores da sociedade, onde o risco é de piorar ainda mais a economia.
Fica claro assim que a lei das fake News, ou em bom português, a lei das mentiras, para além da censura à livre expressão da esquerda, tem como mira os pequenos e os novos negócios. Pois como sabemos a direita pratica a mentira desde sempre nos meios de comunicação tradicionais, como no rádio, na televisão, nos jornais e revistas. Se até hoje não foram censurados, por acreditar que agora serão? Só a esquerda será censurada.
Atingindo a veia das pequenas empresas, favorecem os monopólios da comunicação impedindo que novas empresas possam ser criadas, crescer e concorrer com eles. Como estão em crise há bastante tempo, sentem os fantasmas rondarem seus leitos. E partem para o ataque ao novo que se apresenta, tentando evitar o inevitável. Esquecem que a história caminha sempre para a frente.
