Estampado com manchete de jornais de circulação da mídia digital, vimos ontem (27), a confirmação pelos Peritos da Polícia Federal que admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.
Esse diário sempre se orientou por um parâmetro, que, em qualquer conjuntura política, deve nortear qualquer avaliação, qual seja a lente da luta de classes. Sob ela, a visão fica mais clara para que possamos enxergar como os setores organizados da sociedade civil, do Estado ou não, se posicionam nessa luta e tecem a trama que constrói e determina a conjuntura política.
Foi em função disso, cuja afirmação sempre fizemos de que a instituição judiciário, e com ele a Lava Jato, uma operação dele, em cuja frente se colocou o ex-juiz, hoje ministro da justiça, Sérgio Moro, demonstrava, na sua criação, e por todo o encaminhamento dado, na ação penal contra Lula, interesses que o posicionavam no campo da direita, fazendo com que o julgamento deixasse de ser imparcial e se tornasse ideológico e político, derrubando toda e qualquer medida garantidora dos direitos democráticos tais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com o claro objetivo de afastar o ex-presidente do campo eleitoral e favorecer os candidatos da direita e extrema-direita.
É mais do que prova disso, o fato de que, em dois depoimentos distintos, um à CPI da JBS em 30/11/2017, e outro à defesa do ex-presidente Lula, Rodrigo Tacla Duran, ter apresentado documentos que não conferem com os que teriam sido obtidos no sistema eletrônico de contabilidade da Odebrecht aos quais a Justiça teve acesso, colocando sob suspeita a veracidade das provas apresentadas pela Odebrecht a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay – largamente utilizados pela Lava Jato.
Mas não só isso. Ele também denunciou um esquema em que ele, Tacla Duran, teria sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto ( que é padrinho de casamento de Sérgio Moro e nunca foi investigado) e recebido a proposta de pagamento de 5 milhões de dólares em troca de sua proteção durante a negociação de um acordo com a força-tarefa da Lava Jato, para ratificar as provas adulteradas contra Lula, do qual nunca participou, e que claramente demonstrava tráfico de influência, advocacia administrativa ou extorsão por parte do esquema de Moro.
Vejam que são fatos que denunciam um sério objetivo político em curso e o comprometimento dessas pessoas, detentores de cargos públicos importantes como são os juízes, promotores de justiça, delegados e agentes da polícia federal, com a tarefa de deter Lula por mais de 500 dias, preso e encarcerado, mesmo que para isso, tivessem que passar, como de fato passaram, por cima das prerrogativas e garantias constitucionais, sendo esse o ordenamento mais valioso da sociedade brasileira, base de todas as leis do país, fruto de um pacto social para que se mantenha a ordem e o respeito a todos e a tudo, e se garanta a estabilidade e equilíbrio diante dos vários conflitos a serem administrados no dia-a-dia.
Os direitos individuais e garantias a eles dada pela Constituição não podem ser atacados assim sem que se sacrifique a segurança jurídica. A segurança jurídica é temporal; para o passado se tem a garantia de que nunca será objeto da deliberada proposta legislativa tendente a abolir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Para o presente tem-se a garantia da eficácia normativa das regras jurídicas positivadas (legislação) que são publicadas para o conhecimento de todos (efeitos erga omnes) e, finalmente, para o futuro temos a garantia da irretroatividade e da anterioridade da lei, sendo que este último é a possibilidade de se conhecer com antecedência o conteúdo da nova lei.
E é com base nos mesmos fundamento, que esse Diário continua a afirmar que, não só não se pode querer manter Lula preso, como urge que, também isso, todos os processos contra ele sejam anulados, pois, sabidamente, são movidos pelos mesmos interesses de classe, da burguesia e da direita, que se utilizam de todos os meios escusos para fraudar e adulterar provas contra suas vítimas políticas, com claro interesse eleitoreiro para falar o mínimo.
É uma necessidade da manutenção da ordem social sejam esse processo seja anulados e julgados extintos por falta de provas, com sentença de absolvição do ex-presidente, sob pena de estarmos maculando todo o texto constitucional e atentando contra tudo aquilo que é mais caro ao povo brasileiro. Dessa forma a falta de previsibilidade das decisões judiciais traz a incerteza, intranquilidade e falta de confiança de que os atos praticados estão de acordo com ordem jurídica vigente, visto que o dever jurídico baseia-se exclusivamente na normatividade jurídica em vigor que o impõe e que foi prescrita pela ordem social.