Ditadura dos tribunais
Para derrotar o reacionarismo do judiciário nacional, os petroleiros devem se guiar pela ampliação da mobilização e a radicalização do movimento
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"Foto - Reprodução" - Ampliar a mobilização como estratégia de enfrentamento ao governo |

A greve dos petroleiros, que se dirige forte e crescente para a terceira semana, é a primeira grande mobilização nacional de uma importante categoria operária, desde o advento do regime direitista que se instalou no País como resultado do golpe de Estado de 2016. Como já era esperado, o movimento dos trabalhadores da maior e mais importante estatal brasileira vem enfrentando toda a artilharia pesada das instituições que apoiaram as ilegalidades perpetradas contra o governo eleito, formada por uma verdadeira frente única golpista que se unificou para atacar a luta dos petroleiros.

Assim que teve início a paralisação, governo, tribunais, imprensa, parlamento estão com as baterias direcionadas contra os grevistas da estatal, numa tentativa de desacreditar e desmoralizar o movimento paredista dos petroleiros. O primeiro a se posicionar para o ataque aos trabalhadores foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, demagogicamente, num primeiro momento, reconheceu a legalidade do movimento, mas impôs o garrote ao exigir a manutenção de 90% de funcionamento das operações da empresa, o que significa, na prática, a negação e o não reconhecimento do direito constitucional de greve. A decisão chegou através da pena de Ives Gandra, velho conhecido reacionário, conservador e direitista, Ministro que sempre se posicionou contrário às demandas sindicais e às reivindicações dos trabalhadores.

Em seguida, tendo a decisão de Ives Gandra sido revista pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, esta perdeu a validade. Imediatamente, a direção da Petrobras apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que a decisão do TST voltasse a ter validade. Entra em cena, neste momento, o senhor Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), outro velho conhecido verdugo dos trabalhadores e da esquerda. Toffoli, como bom serviçal da direita, atendeu prontamente aos apelos da direção bolsonarista da empresa, fazendo com que a decisão anterior do TST voltasse a ter validade.

O fato é que a postura adotada pelos tribunais e seus ministros reacionários devem conduzir a uma só e única conclusão, embora o que foi decidido nas cortes judiciais não seja nenhuma novidade: sob o regime golpista, as instituições nacionais, em particular o Judiciário, se converteram ainda mais – pois nunca deixaram de ser – em tribunais de exceção, trincheiras antidemocráticas, inconstitucionais, verdadeiras ditaduras a serviço do Estado opressor, da burguesia, do grande capital e do imperialismo.

A ruptura ao cerco imposto pelo regime e suas instituições reacionárias à luta dos trabalhadores só pode vir através da radicalização do movimento; no caso da greve dos petroleiros, através do aumento da mobilização e da adesão de todos os setores da empresa, o pessoal administrativo, os terceirizados, etc. A ditadura dos tribunais deve ser rompida com a ampliação da luta, com a ocupação das unidades estratégicas de produção da estatal, das refinarias, das plataformas. A isto soma-se a necessidade também de chamar a solidariedade dos trabalhadores de outras categorias, de organizar atos massivos nas principais cidades e capitais do País, unificar as demais categorias que já estão ou entrarão em luta contra o governo Bolsonaro, denunciando o caráter cada vez mais ditatorial do regime burguês-golpista, apoiado pela extrema direita, pelos generais reacionários e pelo imperialismo.

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