Um artigo da Federação Unificada dos Petroleiros (FUP) da última quinta-feira (29), diz que trabalhadores que tiveram os salários reduzidos durante três meses, nesse período de pandemia do covid-19 ganharam ação para que a Petrobrás devolva os valores retidos indevidamente.
A ação se deu devido à Petrobrás ter reduzido os salários dos trabalhadores em todas as verbas, como férias, 13º entre outros. Nesse período, os petroleiros tiveram reduzias as horas de trabalho, por imposição da direção da empresa, os quais abrange o setor administrativo sem função gratificada, bem como para toda a base representada pelo Unificado-SP.
Na sentença, o magistrado determina o pagamento das diferenças de remuneração entre os meses de abril e junho deste ano, incluindo todos os reflexos legais, como adicionais, férias, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os demais itens ligados aos vencimentos.
A sentença em favor dos trabalhadores se procedeu, conforme o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Samir Soubhia, devido à decisão ter sido única e exclusiva da Petrobrás, que impôs o horário alternativo, diz ainda o juiz, diante do questionamento da direção da estatal, que “não há que se falar em enriquecimento ilícito em razão do pagamento sem a contraprestação laboral”.
Com a manobra de agir ditatorialmente, como vem fazendo com a maioria de suas ações de entrega do patrimônio do povo brasileiro, ignorando ainda, a situação da pandemia e tomando decisões que estão levando milhares de petroleiros à contaminação pelo coronavírus, neste momento está sendo punida pela redução nos salários. No entanto, todas essas medidas de entrega do patrimônio brasileiro e o ataque aos trabalhadores e parte desse processo de entrega, também deverão ter suas resposta na luta.
A política da direção da Petrobrás não difere nem um pouco da política implementada na direção dos correios, quanto ao rebaixamento dos salários, onde os trabalhadores estão recebendo seus comprovantes de salários praticamente sem nenhum valor, se saldo, da mesma forma que nos petroleiros, no caso dos ecetistas, são decisões tomadas da direção dos Correios e praticadas sem qualquer consentimento dos trabalhadores. Fora a retirada de direitos, o mesmo STF que liberou a entrega da Petrobrás, também decidiu, a pedido dos Correios, rasgar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) reduzindo mais da metade das clausulas conquistadas com muita luta, há vários anos.
A justiça, braço direito do governo
No caso dos trabalhadores que, conseguiram uma vitória em ação junto à justiça, em primeira instância é importante, no entanto, como o próprio artigo da FUP alerta, a empresa recorrerá.
O governo do Bolsonaro resolveu entregar mais da metade dos ativos da estatal Petrobrás ao imperialismo internacional, principalmente aos EUA, para isso, resolveu tomar a decisão sem qualquer consulta, seja da Câmara, seja do Senado, do Congresso Federal, golpistas e resolveu utilizar-se do judiciário dissuadi-lo da decisão do governo e seus pupilos, como o golpista, banqueiro, neoliberal e ministro da economia Paulo Guedes, bem como seu amigo da Universidade de Chicago, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás, a resposta que os capas pretas do Supremo Tribunal Federal deram aos questionamentos às atitudes contra a política do fascista foi de que podem entregar tudo, nós garantimos.
Apesar da vitória, cabe recurso por parte da empresa e a sentença só será executada quando esgotarem as instâncias jurídicas às quais a Petrobrás pode recorrer. Ou seja, os petroleiros só receberão as diferenças salariais, daqui a vários anos, isso é se receberem.
É preciso uma mobilização do conjunto dos trabalhadores para derrotar a política de destruição das estatais, do estrangulamento dos salários dos trabalhadores, das demissões, etc., o que deve ocorrer com a participação do conjunto do funcionalismo público entre outros.
