Ataque à Soberania Nacional
A sanha privatista não para por aí. A intenção é privatizar todas as estatais que sobreviveram aos dois governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) entre 1994 e 2002.
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Presidente da Caixa, Pedro Guimarães entrega crachá a Bolsonaro. | Foto: Isac Nóbrega/PR

O governo golpista de Jair Bolsonaro está para enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei para privatizar os Correios, empresa que em 2019 teve um lucro líquido de R$ 102 milhões. Com mais de 355 anos de existência, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é um dos serviços públicos mais antigos do país.

A sanha privatista não para por aí. A intenção é privatizar todas as estatais que sobreviveram aos dois governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) entre 1994 e 2002.

“Privatiza que melhora!” dizem os salafrários defensores do chamado estado mínimo na economia e máximo na repressão policial. O que dizer da Companhia Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradores do mundo e que foi privatizada por FHC e hoje se encontra nas páginas criminais por matar centenas de pessoas em Minas Gerais.

O BNDES, hoje um acionista minoritário da Vale já anunciou que vai vender R$ 6 bilhões em debêntures da companhia até o início de 2021, diminuindo ainda mais o controle do poder público sobre uma companhia estratégica para o desenvolvimento nacional. A venda de ativos como um todo do BNDES-PAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado no governo atual.

Sob Bolsonaro, além dos Correios, a Eletrobrás é outra empresa pública na mira da privatização. A mesma foi a responsável por executar o chamado Programa Luz Para Todos, criado ainda no primeiro governo Lula (PT) para levar energia elétrica aos lugares mais remotos do país.

No Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

A Caixa Seguradora, um dos setores mais rentáveis da Caixa Econômica Federal, após vários anúncios de IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora teve seu processo de privatização suspenso por ora com alegações da diretoria sobre as dificuldades da “atual conjuntura do mercado”.

Também na atual gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. A empresa já se desfez de fábricas de fertilizantes, da BR Distribuidora, e quer vender oito refinarias de petróleo, entregando de vez a soberania energética do Brasil ao capital estrangeiro.

Desde o golpe de estado em 2016 os golpistas tentam a venda da Liquigás (outra subsidiária da Petrobrás) para um grupo formado pela Copagaz, Itaúsa (Banco Itaú Unibanco) e outras empresas.

Em novembro de 2019, a Petrobras assinou um contrato para vender 100% da Liquigás por R$ 3,7 bilhões a um grupo de empresas que inclui também a Nacional Gás Butano e a Fogás.

A manobra tem esbarrado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que não quer se comprometer. A Superintendência Geral do órgão condicionou a aprovação do negócio à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

A Liquigás possui mais de 21% de participação de mercado, com presença em quase todos os estados brasileiros e 23 centros operativos, além de 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a Petrobras abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês, ante os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e os 0,4 registrados no mandato de Dilma Rousseff.

Em uma de suas últimas manifestações sobre o assunto, o ministro neoliberal da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos para que empresas capitalistas, sobretudo estrangeiras, atuem no setor.

O ministro atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política (sic) e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, lamentou Guedes.

Enquanto as organizações sindicais continuarem se esquivando de travar uma batalha real contra as privatizações (primeiro alegaram problemas sanitários para uma mobilização e depois sabotaram greves históricas como as dos petroleiros e dos trabalhadores dos correios), o país continuará mergulhando neste caos neoliberal.

A única saída para os trabalhadores é se organizar para enfrentar a paralisia das direções sindicais e promoverem uma gigantesca greve geral que tenha como eixo e palavra de ordem central o “Fora Bolsonaro e Todos os Golpistas”, pela restituição dos direitos políticos de Lula e sua candidatura em eleições livres e verdadeiramente democráticas.

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