Colapso do regime político
Peru: instituições em crise
A dissolução do Congresso pelo presidente Martín Vizcarra abriu uma nova etapa de crise no seio das instituições do regime político peruano
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Colapso do regime político
Peru: instituições em crise
A dissolução do Congresso pelo presidente Martín Vizcarra abriu uma nova etapa de crise no seio das instituições do regime político peruano
M. Vizcarra e M. Aráoz (Foto: Andres Valle/Presidência do Peru/Flickr/Andrea Verdelli/ Reuters/Veja)
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M. Vizcarra e M. Aráoz (Foto: Andres Valle/Presidência do Peru/Flickr/Andrea Verdelli/ Reuters/Veja)

Nos últimos dias, a crise do regime político peruano atingiu um novo patamar. As contradições no interior da burguesia e da direita, expressas no pesado conflito entre instituições do Estado burguês peruano, acentuaram sobremaneira a instabilidade do regime, que deu, assim, mais um passo à frente no caminho da sua desintegração.

Na segunda-feira (30), o presidente do país, Martín Vizcarra, anunciou a dissolução do Congresso, composto na maioria por fujimoristas, e convocou eleições legislativas antecipadas para janeiro de 2020. A medida do presidente, que assumiu o cargo em 2018, após a renúncia do presidente eleito Pedro Kuczynski, teve como pano de fundo a disputa em torno da indicação dos juízes para o Tribunal Constitucional, a Suprema Corte peruana. Vizcarra havia interposto uma “questão de confiança” junto ao Congresso com o objetivo de modificar o processo de escolha dos membros do Tribunal e, assim, impedir que a maioria parlamentar fujimorista indicasse a quase totalidade dos juízes da mais instância judiciária do país. Com a recusa do Congresso em votar o recurso, o presidente recorreu ao dispositivo constitucional que permite ao Executivo dissolver o Congresso e antecipar eleições se uma “questão de confiança” tiver sido rejeitada pelo menos duas vezes dentro do mesmo período de governo.

Em resposta, ainda no mesmo dia, o Congresso aprovou a suspensão temporária por 12 meses do presidente por “incapacidade temporária”, com os votos de 86 dos 130 deputados da Casa, e empossou a vice-presidente Mercedes Aráoz como interina. Vizcarra, por sua vez, contando com o apoio das Forças Armadas e da polícia, recusou-se a reconhecer a decisão dos parlamentares. O Peru, dessa maneira, terminava essa quente segunda-feira com dois presidentes.

Curiosamente, a Organização dos Estados Americanos (OEA), braço do imperialismo norte-americano nos países latino-americanos, declarou que competiria ao Tribunal Constitucional decidir sobre a constitucionalidade da dissolução do Congresso, o que destoa, à primeira vista, da sua atitude costumeiramente intervencionista nos assuntos internos do continente, como se dá, por exemplo, no caso da Venezuela, onde participa ativamente da ofensiva golpista para derrubar o governo nacionalista burguês de Nicolás Maduro.

Uma dias depois de empossada, no entanto, a vice-presidente Aráoz publicou carta anunciando a sua renúncia ao cargo de vice-presidente da República. Endereçada ao presidente Congresso, Pedro Olaechea, Aráoz afirma na carta que “A razão fundamental de minha renúncia é que a ordem constitucional no Peru foi quebrada”, e que, ante a posição da OEA de atribuir à Suprema Corte a tarefa de dirimir o imbróglio, “não há condições mínimas para o exercício da missão que me foi dada pelo Congresso da República”. “Espero que minha renúncia conduza à convocação de eleições gerais no menor prazo possível para o bem do país”, anunciou Aráoz pelo Twitter, na mesma postagem em que compartilha a carta.

O que acontece no Peru, com a crise permanente e cada vez mais aguda da institucionalidade burguesa, é mais uma manifestação dos efeitos do golpe de Estado promovido pelo imperialismo mundial, com o norte-americano à cabeça, nos países latino-americanos. O processo golpista no Peru, aliás, guarda muitas semelhanças e relações com o processo golpista no Brasil. Basta dizer que a operação golpista Lava Jato, um dos pilares centrais do golpe no Brasil, estendeu seus tentáculos por vários países da região, e um dos mais afetados, certamente, foi o Peru. Formou-se no país andino uma espécie de “Lava Jato peruana”. Essa verdadeira máquina de perseguição política travestida de operação de combate à corrupção vem causando uma feroz devastação em todo o regime político peruano, atingindo praticamente todos os partidos e políticos tradicionais do país. Ollanta Humula, do Partido Nacionalista Peruano, que o governou o país de 2011 a 2016, Alan García, do APRA, que cumpriu dois mandatos na presidência (1985-1990 e 2006-2011), e Pedro Pablo Kuczynski, do Peruanos por el Kambio (PPK), que ficou no cargo de 2016 a 2018 — todos foram alvos dos conhecidos processos jurídicos “lavajatistas” contra a corrupção e terminaram ou presos (Humula e Kuczynski), ou cometendo suicídio (García), ou renunciando à presidência ( Kuczynski). Keiko Fujimori, herdeira do ditador Alberto Fujimori e líder do partido Força Popular, também entrou na roda persecutória e acabou sendo presa.

O golpe de Estado que se desenvolve em toda a América Latina é, antes de tudo, uma operação de largas proporções para alterar completamente o regime político dos países da região. Centra fogo, em primeiro lugar, nos partidos e lideranças de esquerda, com inclinações nacionalistas e populares, mas acaba atingindo também os partidos e lideranças da direita tradicional. O conflito entre o Executivo e o Congresso no Peru é uma expressão dessa luta entre os setores burgueses que servem de instrumento para a política do imperialismo e os setores burgueses que o imperialismo deseja descartar.