O juiz Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal de Pernambuco, determinou que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) preste esclarecimentos sobre pretexto pelo qual os professores da instituição mantêm projetos de colaboração com um assentamento do Movimento Sem-Terra (MST), em Caruaru.
Foi dado um prazo de 15 dias para que o reitor da universidade responda sobre a realização de “cursos de graduação ou extensão realizados pela UFPE, mediante convênios com a Associação Centro de Capacitação Paulo Freire, em funcionamento no Assentamento Normandia, localizado em Caruaru”.
O Centro Paulo Freire é o maior espaço de formação de trabalhadores do MST no Nordeste, e fica localizado em Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco. Em setembro de 2019, o centro educativo e o Assentamento Normandia sofreram duros ataques do Incra, comandado por um general golpista, a mando do governo Bolsonaro. Naquela época, trabalhadores do MST junto a militantes que lutam pela derrubada do governo fascista, formaram um acampamento para enfrentar a polícia a quaisquer custos e assegurar a posse legal das terras pelo MST.
A Universidade Federal de Pernambuco, junto à Cátedra Paulo Freire, fizeram denúncias ao episódio, desmascarando a ação golpista do Incra que, ilegalmente, queria tomar a terra dos trabalhadores à força.
Sabendo de tudo isso, fica clara a intenção da justiça e do juiz: um ataque desmiolado à instituição federal de ensino superior de Pernambuco, a UFPE. A determinação dada pela 24ª Vara Federal de Pernambuco demonstra o caráter fascista da justiça federal contra uma instituição democrática de educação superior. A determinação faz com que se criminalize o próprio assentamento, que funciona legalmente e foi uma conquista histórica dos trabalhadores rurais em Pernambuco.
Fica mais claro ainda o ataque à educação pública quando, na decisão, o juiz determina ainda que a universidade informe os alunos matriculados e documentos que comprovem o funcionamento e a carga horária dos cursos. No entanto, a UFPE está entre as 10 melhores universidades públicas de ensino superior do país, segundo ranking publicado no mês de outubro de 2019.
Desmascarando a armadilha: e se a UFPE tiver projetos conjugados com o Assentamento Normandia do MST, qual seria o problema disso? A resposta seria: nenhum.
É constitucional que a universidade pública federal tenha autonomia, – além de constar no estatuto da própria universidade -, de decidir seus rumos quanto à contribuição para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e educativo da sociedade brasileira. Isto desmascara completamente a ação do juiz serviçal dos golpistas, Tiago Antunes de Aguiar, que é o ataque à educação brasileira.
Para além disso, no mês de junho de 2019, professores, trabalhadores técnicos e estudantes elegeram Alfredo Gomes para reitor da universidade. Alfredo é diretor do Centro de Educação (CE) da UFPE e defensor da educação pública e tem denunciado o governo bolsolnaro e seus ataques à educação. Ele teve seu cargo ameaçado pelo governo da extrema-direita, mas conseguiu assumi-lo, pois sua vitória fora inquestionável contra a oposição da direita.
O MEC afirmou não ter sido notificado da determinação da 24ª Vara, e que, por isso, não se manifestará sobre o caso. Este fato demonstra mais uma vez a atitude golpista do governo federal. A UFPE apresenta seus documentos em prazos ao MEC, portanto, este poderia facilmente ter se posicionado em defesa da universidade.
É preciso reagir energicamente contra os ataques à universidade pública. Estudantes, professores e técnicos administrativos devem, numa ação conjunta, denunciar este ataque à UFPE e reagir demonstrando força num ato de manifestação.
Fora Bolsonaro!
