A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), sediada em Petrolina, no estado de Pernambuco, foi a primeira universidade do estado a se posicionar contra o “Future-se”, programa de iniciativo do Ministério da Educação do governo fraudulento de Jair Bolsonaro, cujo objetivo é destruir de maneira completa o ensino público e gratuito no país.
A rejeição ao programa foi expressa pelo Conselho Universitário (Conuni) da instituição, que entendeu que os termos do projeto “vão de encontro ao artigo 207 da Constituição Federal que diz que ‘as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão'”. Ou seja, os conselheiros destacaram a inconstitucionalidade do programa, uma vez que ele se choca com princípio da autonomia financeira e educacional das universidades, que tem amparo na Constituição Federal.
O que é o “Future-se”?
O “Future-se” é uma iniciativa da direita golpista, instalada no governo Bolsonaro, que pretende desobrigar o Estado da responsabilidade de garantir o financiamento das instituições de ensino federais, por meio do incentivo às parcerias com organizações sociais (OS), de caráter privado, e do fomento à captação de recursos financeiros próprios. Em outras palavras, é um projeto que busca subordinar completamente as universidades federais aos planos e interesses dos grandes capitalistas do ensino, tanto nacionais como internacionais.
A participação no programa exige a assinatura de termo de adesão por parte da instituição de ensino. Ao aderir, a instituição fica obrigada, segundo a minuta do projeto, a cumprir os seguintes compromissos: i) utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos determinados pelo programa: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização; ii) adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação; iii) adotar programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa.
As obrigações impostas às universidades, uma vez integradas ao “Future-se”, não deixam dúvidas de que se trata de uma operação de grandes dimensões para passar o controle das universidades públicas às forças do grande capital. As ditas organizações sociais, isto é, as grandes empresas capitalistas, passariam a atuar na “gestão e governança” das entidades universitárias, desenvolvendo e estimulando “práticas empreendedoras”; passariam a dirigir e orientar as pesquisas, buscando “aumentar a interação com o setor empresarial” e tentando “atender às demandas do setor empresarial por inovação”; passariam a determinar os rumos das relações internacionais das universidades brasileiras, aumentando o “intercâmbio entre universidades nacionais e internacionais”, trazendo para o país “professores estrangeiros renomados” etc.
Como se não bastasse, as OS ainda poderão ter acesso e gerir cerca de R$100 bilhões, provenientes “do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivo fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais”, segundo anúncio do MEC. Traduzindo, os grandes capitalistas não só passariam a governar as universidades por dentro, com todas as implicações desse fato, como também teriam à sua disposição os bens e o patrimônio público das instituições federais, podendo manejá-los a seu bel-prazer, assim como teria a prestativa ajuda do Estado para angariar mais dinheiro, via fundos constitucionais e leis de incentivo.
Em resumo, pode-se dizer que o “Future-se” não mais que uma ofensiva brutal contra o que resta de autonomia universitária, não é mais que um avanço feroz no processo de privatização das universidades brasileiras e, portanto, um ataque sem precedentes sobre a universidade pública, gratuita e qualidade.
O que Fazer?
O “Future-se” representa uma grave ameaça a toda comunidade universitária.
O controle mais íntimo e profundo dos grandes capitalistas sobre a universidade implicará inevitavelmente o aumento da perseguição e da repressão aos movimentos de luta da universidade, bem como o aperto do controle ideológico, a destruição das políticas de permanência estudantil, o declínio da pesquisa científica no país e a exclusão completa dos reduzidos setores operários e oprimidos da comunidade universitária.
Mais do que nunca, é hora de lutar pela verdadeira e autêntica autonomia universitária, pela transformação radical do regime de governo das universidades. O conjunto da comunidade universitária deve dirigir a universidade, e não o grande capital em decadência, que, à semelhança de um parasita insaciável e em desespero, acaba matando o hospedeiro que o alimentava.
Cabe ao movimento estudantil, o setor mais avançado da comunidade universitária, levantar a defesa da autonomia universitária contra os grandes capitalistas, o Estado burguês e seus interesses privatizantes. Para tanto, é importante destacar que somente o governo tripartite, com a participação proporcional dos três setores (estudantes, professores e funcionários) no governo da universidade, de acordo com o peso numérico correspondente a cada um, pode materializar a real independência real da universidade ante o Estado capitalista e a burguesia decadente.
O movimento estudantil não pode entrar em ação se não consegue traçar uma perspectiva política condizente com a situação política atual, identificando a alavanca que tem o potencial de impulsionar a sua mobilização. No momento, essa alavanca consiste na luta pela derrubada do governo Bolsonaro e de todo o regime político golpista, além da defesa da liberdade para Lula. Essas sãos as duas palavras de ordem que polarizam a situação política na atual etapa da luta, deixando o conjunto da burguesia de um lado e o conjunto dos explorados do outro, e impulsionado assim a união dos estudantes com os operários e camponeses.
