Pelo segundo ano consecutivo, salário mínimo não terá aumento

Nesta quarta (30) o governo federal publicou a MP (Medida Provisória) 1.021 no Diário Oficial da União, definindo o salário mínimo como R$1.100 (mil e cem reais) a partir de 1º de janeiro de 2021. É o segundo ano que o valor é definido pelo governo golpista de Bolsonaro e que não há aumento real, ou seja, superior à inflação.

No último dia 16 de dezembro o Congresso Nacional aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 com previsão de reajuste do salário mínimo de R$1.045 (mil e quarenta e cinco) para R$1.088 (mil e oitenta e oito reais). O reajuste então considerava o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,11%. No entanto, como denunciado por este Diário, o acumulado do índice nos últimos 12 meses (novembro de 2019 a novembro de 2020) foi de 5,22%, o que significava que o salário teria perda real! Para evitar essa distorção escancarada, o governo fez a correção na MP e a está utilizando como propaganda de que manteve o poder de compra do salário mínimo, o que não passa de uma farsa.

Perdas reais

Os índices de inflação como INPC e IPCA, medidos pelo IBGE e Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ajudam a entender melhor a situação atual no País. Tanto INPC quanto IPCA verificam “o que a população consome e quanto do rendimento familiar é gasto em cada produto: arroz, feijão, passagem de ônibus, material escolar, médico, cinema, entre outros.” A diferença entre eles é que o primeiro calcula a variação destes preços e o impacto nas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o IPCA, abrange uma faixa maior, de 1 a 40 salários mínimos. Não é por acaso que enquanto o IPCA subiu 4,31 nos últimos 12 meses, o INPC foi de 5,22%. A inflação foi maior para a população que ganha menos.

Mas o problema não acaba aí. Isto porque os preços dos alimentos explodiu em 2020. O preço da carne bovina até novembro havia subido 37% nos últimos 12 meses. O preço dos alimentos na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), maior central de abastecimento da América Latina, subiu 15,9% em 2020!

Logo, para os trabalhadores mais pobres, que gastam boa parte do salário em alimentação, a inflação não foi menor do que o aumento nos preços de produtos básicos. Uma vez que o trabalhador pode fugir do aumento de 37% na carne deixando de comer carne, como é comum. Mas não consegue fugir do aumento do arroz, do feijão, do ovo, do leite, das verduras, frutas, gás de cozinha e combustível ao mesmo tempo.

Se foi assim na questão dos alimentos, nos alugueis a situação foi ainda pior. O IGP-M, índice utilizado para reajuste de alugueis e contratos, foi superior a 23,14% no acumulado do ano. Ou seja, mesmo que o salário mínimo ficasse no zero a zero na média da cesta de produtos medida pelos índices oficiais, o reajuste não atingiria o valor médio da alta dos alugueis. Isto significa que um trabalhador que paga aluguel perdeu na verdade 17,95% do seu salário (subtraindo os 5,22% do INPC dos 23,14% do IGP-M).

O que mostra que mesmo com um reajuste de 5,22% no salário mínimo, o que ocorre neste momento são perdas reais no salário dos trabalhadores, rebaixado pelas MP’s de Bolsonaro e corroído pela inflação real, para muito além da maquiagem da inflação oficial.

Desde o golpe de Estado não há aumento

O governo Bolsonaro concedeu reajuste no nível da inflação possivelmente por dois motivos. A propaganda política de dizer que manteve o poder de compra dos trabalhadores, por um lado. Mas, mais do que isso, para compensar em alguma medida bem rebaixada, o fato do próprio governo ter acabado com o auxílio emergencial.

Isto deixa claro que não a situação atual não é uma fatalidade da pandemia, mas sim uma política do governo Bolsonaro no atendimento do programa político da burguesia golpista. Prova disso é que este é o segundo ano consecutivo que não há aumento no salário mínimo, de acordo com os próprios dados da inflação oficial. Ao considerar o cálculo levantado acima, o que tem acontecido na realidade é uma perda de salário cada vez maior por parte dos trabalhadores.

Salário mínimo vital

Este quadro ajuda a entender a causa de toda a instabilidade e polarização política no País, bem como a farsa do regime político atual. Isto porque segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 7º, inciso VI, é um direito dos trabalhadores da cidade e do campo o:

“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Entretanto, com a carestia atual no País e outros fatores como o maior desemprego da história do País, a população trabalha cada vez mais e ganha cada vez menos. Isso tudo com um custo de alimentação e moradia indigno, que leva à subnutrição, à miséria e aos despejos. Enquanto enfrenta mais exploração, mais pobreza e morre de coronavírus, a classe operária vê a burguesia imune à pandemia, utilizando-se dela como pretexto para concentrar cada vez mais renda. É a equação certa para uma explosão social.

Neste sentido, um salário de R$1.100 é um crime contra todo o povo brasileiro. Uma ilegalidade que ignora a própria Constituição da República, dado que este valor é insuficiente para prover o sustento de qualquer família brasileira de acordo com o que apregoa a própria constituição!

A única forma, portanto, dos trabalhadores se colocarem diante do salário é a reivindicação de um salário mínimo vital superior a R$5.000 (cinco mil reais), ou seja, o valor suficiente para prover as condições mínimas de vida de uma família de trabalhadores. Reivindicação que é condição sine qua non para que haja democracia. Afinal, um regime que mata os trabalhadores de fome e em que o salário mínimo é insuficiente para a sobrevivência do povo, é uma ditadura que precisa ser derrubada pela mobilização popular.