A privatização das ruas
Prefeitura de Porto Seguro e empresa responsável pela zona azul exploram população
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foto: manifestação na Av. Getúlio Vargas, Porto Seguro, contra a zona azul |

O Ministério Público Estadual (MPE) redigiu documento enumerando diversas irregularidades e procedimentos estranhos, recomendando a reformulação do funcionamento da zona azul em Porto Seguro. O MPE aponta que não há estudo que aponte a viabilidade econômica que justifique os valores elevados sendo cobrados e há irregularidades na cobrança que constitui abuso contra os direitos do consumidor. Além disso, não houve audiência pública para discutir como seria implementado a zona azul, as suas regras e o valor a ser cobrado. O projeto também amplia o horário de cobrança para horários não comerciais (após as 18h) e pratica cobrança considerada abusiva, pois a tarifa varia conforme o veículo tenha, ou não, placa de Porto Seguro.

O ponto mais crítico desse problema, sem dúvida, é a participação pífia que o município tem nos lucros, que demonstra claramente a intenção dessa política, que é beneficiar a empresa que presta o serviço e não a população. O município fica com apenas 7% do valor arrecadado pela zona azul.

Na segunda-feira de 21/10, aconteceu uma manifestação na Av. Getúlio Vargas, em Porto Seguro, pedindo o fim da zona azul. O projeto também vem sendo questionado judicialmente pela população, denunciando falha no processo de licitação, renúncia de receita, preços abusivos e extrapolação de horários.

O certo seria acabar com a zona azul, mas a prefeitura tem um esquema com a empresa responsável pelo serviço, necessitando impô-lo à população de forma abusiva para não perder a parceria com a empresa que ajudou a eleger a atual prefeitura. Esse é o modos operandi da direita: aliar-se às empresas e conseguir lucro para as mesmas, explorando a população. A empresa em questão é a Palmas Estacionamento Rotativo LTDA. O projeto de privatizar tudo tem como objetivo engordar os bolsos das grandes empresas em troca do apoio político das mesmas. A promessa de que isso de alguma forma beneficiaria a população é pura demagogia da direita; eles sabem bem que não é esse o caso. A zona azul nada mais é do que uma tentativa de privatização das ruas, em detrimento dos interesses da população que as utiliza.

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