Em mais um acatamento das ordens dos militares, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Segunda Turma, presidida pela ministra Carmem Lúcia, decidiu, ontem, retirar da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP), previsto para hoje.
Ainda no começo da tarde de ontem, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento fosse mantida. Dentre outras alegações, a defesa afirmou que Lula está preso há 443 dias, que os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento e que o ex-presidente, com 73 anos, é idoso, motivos que seriam suficientes para lhe garantir a devida prioridade. Além, é claro da relevância nacional da questão. O pedido da defesa foi protocolado há sete meses, em novembro de 2018
Além da suspeição do ex-juiz, premiado com o cargo de “superministro”, pelo presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro, eleito graças à fraude iniciada com a condenação sem provas, prisão ilegal e cassação da candidatura de Lula, a defesa requer a nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.
Os últimos “vazamentos” das mensagens trocadas por Sérgio e membros do Ministério Público envolvidos na operação Lava Jato não deixam a menor dúvida sobre a parcialidade do juiz e o caráter criminoso de toda a operação que mantém Lula e outros adversários do regime golpista presos ou ameaçados de prisão, de forma totalmente ilegal.
A presidenta da Segunda Turma, se quer se deu ao trabalho de apresentar uma desculpa plausível para a decisão que, no melhor dos casos, fará com o pedido seja apreciado apenas em agosto (sem data prevista), diante do recesso do STF que começa nesta semana. No andamento do processo, consta apenas a seguinte decisão. “De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019“.
O pedido começou a ser julgado pela Segunda Turma, em dezembro de 2018, com o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia – da ala mais pró-imperialista do STF – votando contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Além de Gilmar Mendes, faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A decisão foi tomada poucos dias depois do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ter dado o seu “voto”, afirmando publicamente (em um café da manhã com jornalistas, ao lado de Bolsonaro, na sede do governo, na qual afirmou que Lula não só não deveria ter direito ao habeas corupus, como também deveria ser condenado à prisão perpétua, sentença inexistente na legislação brasileira.
Não é primeira vez que o STF se curva à vontade expressa dos militares para negar os direitos constitucionais de Lula e de todos os brasileiros, conforme a Constituição, que cada vez tem menos valor nas decisões da Corte Suprema, que supostamente seria a sua “guardiã”.
A manobra do adiamento, reafirma uma vez mais que a liberdade do ex-presidente, sob o império do regime nascido no golpe de Estado, não virá de decisões do judiciário golpista que já pisoteou inúmeras vezes a “Lei maior” para manter Lula preso e apoiar todo tipo de ataques contra os direitos democráticos do ex-presidente e de outros adversários do regime.
O adiamento, em um momento de profunda crise da Lava Jato, do governo Bolsonaro e de todo o regime, busca preservar toda essa operação fraudulenta que é um dos pilares do regime golpista.
Fica por demais evidente que as organizações de luta dos trabalhadores e de defesa dos interesses democráticos do povo precisam exigir, por meio de uma ampla mobilização, a imediata libertação do ex-presidente e de todos os presos políticos, bem como o fim da operação lava jato e a anulação de todos os processos fraudulentos por ela levados adiante.
